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Arthur Lacerda

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Arthur Virmond de Lacerda Neto

June 11

Positivismo autoritário ?!

 
Lafaiete Santos Neves, em artigo da Gazeta do Povo, de Curitiba, em 9 de junho de 2009,  disse: "Não se trata de negar a sua importância na geração de energia, mas sim os métodos e as práticas usadas pela ditadura militar brasileira, calcada na linha positivisa do lema de nossa bandeira: “Ordem e Progresso”. Afirmações dessa natureza, de caráter extremamente autoritário, decretam a morte prematura da democracia recém-conquistada, no Brasil, em meados da década de 1980."
   No Brasil, cada um profere o que quer sobre o Positivismo, desde que atendida à condição fundamental de não saber o que diz.
   Em resposta, escrevi isto ao autor do artigo:
 
"Sr. Lafaiete Santos Neves:
 Li, no seu artigo da Gazeta do Povo, do dia 9 do corrente, uma referência ao Positivismo e ao seu lema Ordem e Progresso, aos quais o sr. imputa uma inclinação autoritária.
  Está inteiramente mal informado.
  Os militares do regime militar iniciado em 1964 não se vinculavam à orientação positivista. Ao contrário, vinculavam-se à orientação que, nos anos 20, passou a prevalecer no exército brasileiro, de profissionalização e de distanciamento do Positivismo que permeou o exército no início da república.
    O Positivismo é uma doutrina de liberdades, que prega a mais completa liberdade de expressão de pensamento filosófico, político e religioso. As liberdades civis correspondem à uma das garantias da ordem, ou seja, a ordem, da bandeira, não corresponde à supressão das liberdades, e sim à sua manutenção.
  Augusto Comte foi expresso e repetitivo em adotar o princípio das liberdades civis como inerente à sua política. O regime de 64 foi insistente em negar este princípio. Logo, o regime de 64 não foi positivista, foi anti-positivista.
    Tampouco o conceito de ordem, no Positivismo, relaciona-se com o de Estado autoritário: ela equivale às condições de existência das sociedades, assim como a anatomia está para a fisiologia, ou seja, a estática para a dinâmica, a ordem para o progresso.
   A orientação positivista no exército foi, sempre, pacifista e de respeito rigoroso à legalidade como às liberdades. Não houve militar positiivsta autoritário. Não houve positivistas no regime de 1964, salvo o gen. Peri Constant Bevilacqua (neto do postivisita Benjamin Constant) que, no Supremo Tribunal Militar, bateu-se contra os inquéritos policial militares e que acabou sendo reformado porque não convinha ao regime.  
    Os militares de 64 filiavam-se ao conservadorismo católico e obedeciam às suas ambições de mando. Nem é preciso dizer que o primeiro elemento é incompatível com a doutrina anti-teológica, laica, que é o Posivitivismo, e que o segundo é legitimado pelo Positivismo sob a condição rigorosa da liberdade de opinião pública, a favor ou contra o regime.
  Se nos anos seguintes a 64, houvesse havido posititivistas no governo, não teriam havido os excessos libertários que se verificaram: teria havido mais liberdade e fraternidade. 

     A influência de Comte  foi elogiável,  em todos os sentidos: ele criou a sociologia, ou seja, o estudo dos fenômenos sociais enquanto objetos de observação,ao invés de imaginação, como antes dele; criou uma religião humana, sem sobrenatural; concebeu a moralidade como correspondendo ao altruísmo sob todas as suas formas; afirmou como princípios a eliminação total da violência nas relações políticas internas e externas, as liberdades civis, todas; afirmou a necessidade da submissão da política à moral, de que o Estado não imponha doutrinas aos indivíduos; pugnou pela incorporação social do proletariado à sociedade moderna, ou seja, a elevação das condições devida do conjunto das pessoas; atribuiu ao capital uma destinação social e não apenas individual e egoísta; afirmou a importância do indivíduo como agente da ação humana; valorizou o papel afetivo da mulher, no seio da família e como formadora das pessoas; valorizou o mérito humano, em todos os seus aspectos; ensinou a reconhecer-se o papel construtivo representado, em cada tempo, pelas religiões e pelos grandes vultos do passado; afirmou o senso de dever; uma exortação pela fraternidade entre os povos e a condenação da guerra.

            Ele prega a fraternidade sob todas as suas formas; o altruísmo como critério máximo da moralidade; o espírito de diálogo e de conciliação, enaltece a afetividade, o papel da mulher como elemento mais afetivo do que o homem, prega as liberdades públicas (de expressão, de pensamento, de parede, de reunião), quer a incorporação social do proletariado, a elevação cultural e material das massas, quer que se atribua à propriedade e à riqueza uma destinação social e não meramente egoísta e individual; a redução das desigualdades sociais; quer a eliminação da violência sob todas as suas formas, a solução pacífica dos atritos internacionais; a subordinação das práticas políticas à moralidade; a educação laica; o combate aos privilégios na vida civil; o patriotismo  dedicado e sem hostilidade contra os outros países; um senso de fraternidade entre os povos.

            Benjamin Constant, Rondon e Júlio de Castilhos foram alguns positivistas brasileiros, dentre os mais conhecidos. Também o foram Ivan Lins e David Carneiro, autores de imensa obra de história e filosofia; Nilo Cairo, um dos  dois fundadores da Universidade do Paraná; não o foi  Getúlio Vargas, embora criado em meio positivista.

            O influxo da obra de Comte representou um alto benefício na formação da mentalidade dos brasileiros; ela apresenta uma riqueza de idéias inesgotável e é triste que no Brasil seja deturpada por preconceitos e por conceitos errôneos.

   Não acuse, sr. Lafaiete, o Positivismo de culpas que não lhe pertencem. Nâo o use como bode expiatório. Procure informar-se a respeito dele, para não proferir inépcias desta natureza.
 O sr. proferiu uma inverdade e praticou uma injustiça.  
    Sou positivista ortodoxo.
    Arthur Virmond de Lacerda Neto"
 
       
May 31

Opinião de Positivista. Moral laica e casamento guei.

 

                                                                       Opinião de Positivista

                                                                         (Moral laica e casamento guei)

                                                                                   22.V.2009

 

                                              

                                                                                              Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                                                          

                                                                   "A superioridade necessária da moral demonstrada sobre a                                                                                                                                                                                                                           a moral revelada resume-se, então, na substituição final do                                                                                                                                                                                                   amor de Deus pelo amor da Humanidade. Amar a Humanidade                                                                                                                                      constitui realmente toda a sã moral." (Augusto Comte, Sistema                                                                                                                                                        de Política Positiva, I, 356).

 

                        Criado por Augusto Comte (1798-1857), o Positivismo corresponde à doutrina segundo a qual todo conhecimento resulta da observação dos fatos, ou seja, da averiguação das realidades, e não da sua imaginação. Tal critério corresponde ao espírito da ciência e exclui a teologia, em que se admite a existência do sobrenatural.

                        De grande influência no Brasil, sobretudo ao tempo da instauração da república, na obra de A. Comte acha-se formulado o lema "Ordem e Progresso" e a demonstração da possibilidade e, mesmo, da necessidade de uma moral laica.

                        Moral laica significa um sistema de valores puramente humanos, de critérios inteiramente seculares de avaliação do comportamento das pessoas e de motivos igualmente terrenos de constituição dos costumes;  ela adota o ser humano, a sua natureza e os seus interesses, como critério do bom e do mal, do desejável e do censurável. Ela fundamenta-se na observação da natureza humana, das sociedades, da história.

                        A moral laica é diversa, na sua origem, da moral teológica e, em parte, a ela antagônica.

                        Moral teológica significa um conjunto de valores referidos a um ser sobrenatural, que se admite como  criador do mundo e do homem. Ela fundamenta-se na Bíblia, a que as religiões atribuem origem divina.

                        É da Bíblia que provém a condenação da homossexualidade e a homofobia, ambas produtos diretos do cristianismo, nas suas várias vertentes, sejam as seitas protestantes, seja o catolicismo.

                        Uma expressão da moral laica encontra-se Positivismo, segundo o qual deus inexiste, a Bíblia nada exprime de divino, a moralidade não deve provir dos textos bíblicos. Ao contrário, os padrões de comportamento humano devem basear-se em motivos humanos e nortear-se pelo altruísmo, pela generosidade em sentido amplo.

                        Sou adepto do Positivismo e da sua laicidade ética: considero desejável conhecer, amar e servir a Humanidade; reputo necessário o senso de deveres das pessoas entre si; procuro conhecer-me para melhorar-me; valorizo todas as formas de simpatia; cumpro com a minha palavra; respeito a verdade; enalteço as virtudes humanas; admiro os bons exemplos; apóio as inovações dos costumes que favoreçam o desenvolvimento dos bons sentimentos.

                         Para mais disto, repugnam-me as discriminações, porquanto conduzem a tratamento desigual pessoas que deveriam ser tratadas igual e respeitosamente, como é o caso da homofobia, discriminação especialmente odiosa, dado que a homossexualidade é inofensiva,  pertence à vida privada e o seu exercício, à liberdade individual.

                        No presente, em que o casamento guei vai sendo instituído em vários países do mundo e em que, no nosso, cogita-se da sua legalização, ele tornou-se tema sobre o qual os adeptos da moral teológica exprimem o seu escândalo e a sua repulsa, por meio de intolerância e de argumentos irracionais.

                        A moral laica, por outro lado, reconhece na homossexualidade um dado da natureza, uma forma de exercício da liberdade individual, a ausência de malefícios a outrem, a inexistência de censuras divinas. Os ateológicos e os humanistas em geral, de que os Positivistas correspondem a uma vertente, antagonizam a moral teológica e a sua anti-sexualidade; valorizam a moral laica, o que inclui a liberdade sexual, de que representam expressões a homossexualidade e o casamento guei.

                        A oposição ao casamento guei importa, antes de tudo, em privar-se incontáveis pessoas da legalização de uniões afetivas e da coabitação dos interessados. Tal oposição mantêm os casais homossexuais à margem da lei, sem qualquer utilidade social nem individual.

                        Em contrapartida, a adoção do casamento guei representará a obtenção de um tipo de realização pessoal, por parte de pessoas cujo ideal é exatamente igual à dos heterossexuais, com a diferença de que este ideal refere-se a homens e não a mulheres.

                        A moral teológica, de que são portadoras as religiões cristãs, opõe-se à felicidade de uma parcela da Humanidade; ela permite a felicidade à maneira como a concebe (casamento heterossexual) e a proíbe aos que a pretendem de forma diversa (casamento homossexual), no que se evidencia a sua intolerância, o que julgo imoral.

                        A moral laica, de são portadores os ateus, os céticos, os agnósticos, os Positivistas, não reconhece validade alguma na impugnação religiosa do casamento guei e a sua atitude tende a ser a de apoio ou de indiferença a ele, em todos os casos, a de ausência de censura.

                        Se outras razões não me houvesse para apoiar o casamento homossexual, haver-me-ia a da moral laica e, sobretudo, a da minha condição de Positivista, o que me equivale (a) a reconhecer a importância da afetividade na vida das pessoas e a da realização amorosa por meio do casamento, (b) a considerar moral a adoção de costumes que permitam a felicidade alheia e o desenvolvimento dos bons sentimentos, o que exprime uma forma de altruísmo, (c) a reputar imoral a proibição de costumes que os possibilitem, o que representa uma forma de egoísmo, (d) a atribuir ao casamento guei uma forma de felicidade significativa para uma considerável parcela da Humanidade, (e) a atribuir a vida afetiva à privacidade individual, em face da qual há, sobre todos, o dever do respeito e o da não interferência, (f) julgar a oposição ao casamento guei um desrespeito à parcela homossexual da Humanidade e uma interferência  nos seus anseios, direta e negativa.

                        Também neste assunto, evidencia-se o caráter retrógrado das religiões tradicionais, e a necessidade de uma renovação das mentalidades,  fora das superstições da teologia e dentro de um espírito de liberdade e de fraternidade, dupla condição a que o Positivismo satisfaz.

 

 

                                   

                       

                       

                       

April 19

Homens de livros. Littré

                                  

Homens de livros. Littré

29.III.2009

 

 

Arthur Virmond de Lacerda Neto

arthurlacerda@onda.com.br

   (São ligeiras notas e reflexões, muito aquém

 do que merecem o tema e o personagem)

 

 

 

            Cada ser humano corresponde a um mundo próprio, constituído por interesses individuais,  inclinações,  anseios,  perspectivas, sensibilidade, sentimentos,  reações, atividade, valores de cada qual. A combinação destas características nas mais variadas proporções, associada com as circunstâncias em que se desenvolve a vida de cada pessoa, singulariza-a em face das demais.

            A medida desta singularidade varia, conforme entre os indivíduos haja coincidências, em proporção maior ou menor, entre cada um e dos demais. Há pessoas semelhantes entre si, em que, observada uma, é como se se houvessem observado várias, por repetirem-se umas às outras. Em alguma medida, todas as pessoas, sem exceção, se encontram sob imitação recíproca: viver em sociedade implica em uma certa homogeneidade na maneira de ser.

            Em algumas pessoas, contudo,o grau da imitação em face do de autenticidade, é menor: há pessoas mais autênticas, em que o componente de originalidade individual excede o da imitação, o que as diferencia em comparação com os demais, em certos aspectos, ao menos.

                        Nisto radica, talvez mais do que em qualquer outra particularidade, a diferença entre o vulgo e quem se acha acima e fora dele: enquanto o comum dos homens pauta-se pelos padrões de interesse, de sentimento, de entendimento, de atividade, disseminados pela sociedade, diferença do  vulgo e a ele sobreleva quem apresenta um conteúdo humano mais sofisticado, interesses mais profundos, exige de si próprio mais do que os outros, apresenta um rendimento pessoal maior.

            Há vida vulgar e vida excelsa, como as distinguiu Ortega y Gasset; há homens-massa, que repetem em si um tipo humano genérico e sentem-se confortavelmente instalados na vida por se identificarem com os demais. Há, por outro lado, os homens seletos: antes de tudo, diferem dos demais, com quem não coincidem, em alguma medida e que, espontânea ou sistematicamente, conferem às suas pessoas um conteúdo e atribuem às suas vidas um sentido de elevação que as torna invulgares.

            É o caso dos homens de letras, daqueles cuja delícia existencial radica no convívio com os livros, do lê-los ao redigí-los.Literatos, eruditos, historiadores, filósofos, poetas, intelectuais, leitores assíduos de livros, são pessoas em cujo mundo se encontra,  inerentemente, o livro, como companhia e como  índice de um verdadeiro estado de espírito: o dos interesses culturais superiores aos do vulgo.

            Nenhum deleite lhes excede ao da leitura de um bom livro e ao das horas que transcorrem em companhia dele. É um prazer que o homem tosco não percebe, que o ignorante não conhece, que o medíocre despreza.

            Houve, ao longo dos tempos, notadamente a partir da introdução da imprensa,  homens cuja vida transcorreu em meio aos livros e que neles encontraram parte da sua realização existencial. Em meio aos livros, e, por eles, em meio à cultura, ao que de melhor a Humanidade produziu e transmitiu de geração em geração.

             Foram (e são, que os há; serão, que os haverá) homens que destoavam, em parte, ao menos, do meio humano em que existiam: Augusto Comte; Aristóteles; Bossuet e Tomás de Aquino; Dante e Walter Scott; Teófilo Braga e Bertrando Russel; Júlio Dantas e Matias Aires; Machado de Assis e Euclides da Cunha, e tantos outros cujas obras compõe uma parte preciosa do patrimônio espiritual da Humanidade que deve se achar à disposição de todos, para elevação do nível do homem médio.

            Nem sempre a vida social, os contactos mundanos, o freqüentar e o ser freqüentado, o palestrar, representam uma necessidade ou um prazer: podem representar um fardo desagradável, se constituída por um ambiente em que não nos sentimos à vontade, que não nos faz sentido ou com que não sentimos afinidades. Será este, certamente, o destino dos homens superiores pela sua cultura e pela sua qualidade humana, em face do ambiente que os cerca; é este o destino dos homens de livros, do culto em face dos incultos.

            Foi o caso, também, de Emílio Littré (1801-1881), o célebre positivista, autor do dicionário do francês antigo e de dezenas de artigos em que resenhou livros que leu e que lhe mereceram extensos comentários, relacionados com Positivismo, medicina, astronomia, história, literatura, política: viveu em meio aos livros, a que se dedicava talentosamente.

             Aquilo de que os outros gostavam, a ociosidade, os prazeres lúdicos, as viagens, as atividades fúteis, tudo isto pouco o atraía. O seu, era um mundo outro que o dos outros e, por isto, vivia em  um certo isolamento que lhe foi pronunciadíssimo durante os onze anos que lhe durou a redação do seu colossal dicionário.

            Graças à uma série de seis artigos seus publicados na gazeta Nacional, em 1844,  o Positivismo (desconhecido, até então) se notabilizou na França, sentido no qual Littré prestou um serviço assinalável no âmbito das idéias e cujas conseqüências foram as mais amplas, mercê da influência que aquela doutrina passou a exercer na França e alhures.

            Embora criticasse, por motivos contestáveis e contestados, a Política Positiva, segunda grande obra de A. Comte,  conservou-se, sempre, adepto do Positivismo, condição na qual é lembrado, tanto como lexicógrafo e erudito de que não há equivalente no Brasil atual e, certamente, tampouco na própria França.

           

 

           

 

           

March 08

Cartas sobre a homossexualidade

Cartas a Paul Krause sobre a homossexualidade

21.2.2009

Arthur Virmond de Lacerda Neto

arthurlacerda@onda.com.br

 

      Em 21 de fevereiro de 2009, escrevi a carta abaixo, a Paul Medeiros Krause, em que refuto um seu artigo de fundamentalismo católico e anti-homossexualidade, que se encontra em http://www.sacralidade.com/mundo2008/0099.aspectos.html.

       "Caro Sr. Paul Krause:

     Li o seu ensaio sobre a "revolução homossexual" e pondero-lhe o que segue.

    O "positivismo" a que se refere no seu ensaio, é o "positivismo jurídico", de João Austin e de João Kelsen, que, frequentemente, se confunde com o Positivismo, a doutrina sociológica de Augusto Comte.

    A legítima detentora do nome Positivismo, é a doutrina de Comte; outras correntes apropriaram-se do seu designativo, o que ocasiona muita confusão entre a obra de Comte e elas. 

    É o caso da doutrina jurídica de Austin e de Kelsen, que em nada, absolutamente nada, se relaciona com a obra de Comte.

    Só há um Positivismo, o de Comte. A doutrina de Kelsen é melhor designada por normativismo, por apegar-se à norma, à lei escrita, legislada.

     A prática da homossexualidade corresponde a uma naturalidade, a um fato da natureza humana, presente, também, nos animais. O ser humano é heterossexual, bissexual e homossexual: esta é a realidade.

     Não é este, claro, o entendimento do cristianismo, do dogma cristão, segundo o qual o ser humano é e só pode ser heterossexual e toda forma de sexualidade diversa desta é anormal.

     Ao contrário do que o senhor afirma, o senso comum demonstra a naturalidade da homossexualidade, que nada contém de imoral: ele é, em si, inofensivo, quer para os seus participantes, quer para terceiros quaisquer. A ninguém prejudica e não traz efeitos indesejáveis, a saber, gravidezes indesejadas.

    Imoral é o que prejudica alguém: o exercício responsável da sexualidade, em qualquer das suas formas, é perfeitamente moral, normal e aceitável. Para mais, pertence à privacidade de cada um e é dever dos demais respeitarem-na. Quem não gosta, não faça; deixe os outros fazerem, dentro da liberdade de cada qual.

    A sua argumentação padece do mesmo vício que o senhor imputa aos pró-homossexualidade: se eles adotaram uma ideologia, o senhor adota outra, a do cristianismo.

     Neste  particular, não há consenso possível entre um cristão e quem não o seja, ao menos, entre quem o seja  e quem não seja, neste particular.

     O cristianismo (e qualquer forma de teologia) constitui, evidentemente, uma forma de se entender a realidade, subjetiva e verdadeira apenas para os seus crentes. Ele não exprime verdades absolutas.

    A prática da homossexualidade, diz o senhor, é sinal de decadência moral e civilizacional, e promoverá a ruína do mundo moderno.

     Quanto exagero ! Que falta de senso de proporções ! Que alarmismo!

     A homossexualidade é inerente ao ser humano. Ali onde houve cultura, pensamento, ciência, sabedoria, arte, desenvolvimento, religião, ali onde havia seres humanos, havia homossexuais (e também bissexuais e heterossexuais).

      As virtudes da Humanidade resultam da natureza dos homens e não da sua condição heterossexual. Das suas palavras deduzo que, no seu entender, a condição homossexual é incompatível com a grandeza humana, o que é perfeitamente falso. Gregos e romanos foram bissexuais e ninguém lhes atribuiria decadência moral nem de civilização. 

    A falta de liberdade sexual e a recusa da homossexualidade  transtornou inúmeras pessoas, ao longo dos tempos: a anti-homossexualidade perturbou e perturba, em alguma medida, a saúde psicológica das pessoas. Neste particular, a teologia cristã é culpada de uma enorme quantidade de sofrimentos inúteis: isto  sim é que é imoral.

    O mundo moderno arruinar-se-á quando os homens desposarem homens? Com fundamento em que o afirma? A união afetiva e legal de dois seres humanos pode originar a ruína da civilização? Alemanha, Espanha, Bélgica, Holanda, Canadá, etc., em que o casamento guei existe, acham-se em ruína ou à caminho dela?

     Casamento significa união. Quem se une, é secundário; decisivo é que o Estado possibilite-o a quem se queira unir, sejam homens, sejam mulheres, entre si, sejam homens com mulheres. É sem sentido pretender que o casamento homossexual corresponde a uma "usurpação dos direitos da família natural". Que significa esta "usurpação" ? Que "direitos" são estes? A sua, é uma frase retórica e vazia, insensata e, sobretudo, preconceituosa e intolerante. Viva e deixe viver.

   Saúde e fraternidade."

         RESPOSTA DELE EM 27.2.2009:

 "Caro Arthur,

 
Obrigado pelo seu e-mail e pelos seus comentários. Obviamente, não partilho das suas opiniões.
 
Você acredita realmente no que escreveu? Nem por um instante pareceu-lhe que eu estou certo?
 
Não é a oposição da sociedade ao homossexualismo que faz mal, é o próprio homossexualismo em si. Enquanto os meus irmãos, filhos de Deus, com "tendência" homossexual - porque ninguém é ou nasce homossexual - acreditarem nessa afirmação falsa, não conseguirão resolver os seus problemas. É muito fácil jogar sobre os ombros dos outros a culpa pelas nossas frustrações e a responsabilidade pelos nossos atos errados. Ocorre, porém, que o indivíduo é livre, e a sua felicidade depende das suas escolhas, e não dos outros.
 
Não acredito em que haja homossexualidade entre os animais. O que há é a interpretação forçada, ideologizada, dos atos entre os animais, atribuindo-lhes conotação homossexual inexistente na realidade. O homossexualismo requer a fantasia homossexual. Não creio que os animais tenham isso.
 
Ademais, nem tudo o que é válido para os animais é válido para os homens. Defendo eu a fidelidade conjugal. Isso não existe entre os animais, que não possuem razão, e são guiados apenas pelo instinto. Não há falar em moral para os animais. A moral existe apenas para os homens.
 
Não é verdadeira a sua assertiva sobre serem os romanos e os gregos bissexuais. Ao menos, não foram os grandes romanos e gregos - como Cícero, Aristóteles, Platão e Sócrates -, os que mais influenciaram o mundo inteiro, escravos das suas paixões desordenadas (incluindo nelas o homossexualismo).
 
Talvez você precise estudar mais profundamente o homossexualismo. Procure estudar a bibliografia e os autores que eu citei, e tire você mesmo, por conta própria, não por conta do que a ideologia dominante diz, as suas próprias conclusões. Você verá que a minha opinião tem respaldo nas ciências naturais e que não é ideológica. Ela é iluminada pelas minhas crenças religiosas. Mas o catolicismo é orientado pela harmonia entre fé e razão. Se a razão contraria a fé, a fé é falsa. Portanto, amigo, não vivo uma ideologia. Estou sempre disposto a ver minhas opiniões julgadas sobre o crivo da razão e da realidade dos fatos.
 
Grande abraço,
 
Paul."


  MINHA RÉPLICA EM 27.2.2009:

 

          "Caro Paulo:

        Acredito, de todo, no que escrevi.
        A homossexualidade não faz mal a ninguém; ao contráio, faz muito bem para os seus praticantes. Tanto eles sentem-se bem com a sua prática, que ela existe e nela persistem. Se fosse ruim, não existiria a homossexualidade. Ela é uma condição sexual, assim como a heterossexualidade é outra.
      Por que alguém é homossexual? Pelo mesmo motivo porque alguém é heterossexual: porque é a sua condição sexual própria, geralmente congênita. Nasce-se assim.
     Não é ideollógico dizer-se que a homossexualidade é congênita; é o resultado da observação dos fatos. Todos os que conheço, reconhecem-se assim desde que lhes surgiu a sexualidade, por vezes, desde 9, 10, 11 anos.
  Também resulta da observação dos animais, a constatação de que entre eles há homossexualidade. É um fato da natureza.
       É perfeitamente verdadeiro que os gregos e os romanos foram bissexuais.  Consulte qualquer livro de história da homossexualidade ou da antigüidade para confirmá-lo. Consulte os poetas , como Virgílio, Homero, Lucano: há inúmeras alusões aos amores de homens entre si.
   Basta ler O banquete de Platão, em que enaltece e justifica o amor entre iguais.
    Não partilho da ideologia dominante; não sou marxista, sou anti-marxista. Não sou marxista cultural nem partilho de certos valores da esquerda.
   Sou contra a homofobia, ou, para falar positivamente, a favor da aceitação da homossexualidade e que cada um possa viver a seu modo. Se a esquerda é gueizista, tanto melhor para os homossexuais e para a esquerda; se a direita é contra a homossexualidade, tanto pior para a direita...
     Parece-me que, sobre isto, formou-se no Brasil uma dicotomia maniqueísta: ou se é a favor da homossexualidade e se é de esquerda, ou se é contra ela e se é de direita.
   Esta polarização conota a posição relativa à homossexualidade com esquerda e direita, quando pode haver e há posições independentes, ou seja, alguém pode ser a favor ou contra, independentemente de  ser de direita ou de esquerda.
   É  o meu caso: não sou de esquerda, sou anti-esquerdista cultural, e sou a favor da homossexualidade.
   Parece-me que a direita católica, ou os católicos, é que estão a formar este maniqueísmo, o que confunde as coisas e mais desacredita a direita, já tão débil entre nós.
   Por que há gueizismo? \Porque há homossexuais no mundo, porque a homofobia é revoltante, porque as pessoas querem viver com liberdade, independentemente de direita, de esquerda, de religião e seja lá do que for.
   Por isto, o gueizismo é uma causa que vai sendo vitoriosa e pior para quem a ela se contrapuser.
   Não me tornei pró-homossexualidade por efeito da ideologia,e sim por haver estudado o tema, criei convicção própria.
  Dois livros influenciaram-me: Córidon, de André Gide, e Uma história da homossexualidade, de Colin Spencer, dentre outros.
   A homossexualidade integra a natureza e a normalidade humanas, assim como a heterossexualidade. Pensar em contrário, é machismo ou preconceito, originário, este, do cristianismo.
   Assim como há uma ideologia marxista, há uma "ideologia" cristã, ou seja, um condicionamento cultural resultante do cristianismo acerca da sexualidade, totalmente dentro do dogma e fora da observação da natureza humana.
   Aqui
 
  encontra vários artigos meus sobre tudo isso.
 
       Tive gosto em receber a sua mensagem e em responder-lhe.
      Abraço do
                            Arthur"
February 25

Os ignorantes do Brasil e o Positivismo

                                                           Os ignorantes do Brasil e o Positivismo

                                                                                     2004

                                                                                              Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                                              arthurlacerda@onda.com.br

                        Leitor de Comte no original e na íntegra repetidas vezes, Alain abundava em razão: para conhecê-lo, é preciso lê-lo, lê-lo no original  e lê-lo por inteiro: os seis volumes do Sistema de Filosofia Política, os quatro do Sistema de Política Positiva (que inclui os opúsculos juvenis), o Catecismo Positivista, o Apelo aos Conservadores, o Discurso sobre o Espírito Positivo e a Síntese Subjetiva; ao todo, catorze volumes. E não basta percorrê-los: cumpre meditá-los, relê-los se preciso, e, sobretudo, desenvolver um esforço de meditação ao qual resiste, com freqüência, o estilo abstrato do autor. Para mais destas obras, filosóficas ou políticas, deve-se ler ainda a correspondência: mais oito alentados volumes.

                        Quem pretenda capacitar-se do Positivismo, deter-se-á, ainda, nas obras dos seus melhores explicadores, como Pedro Laffitte, Raimundo Teixeira Mendes, Luís Lagarrigue, Robinet e tantos outros, que, antes de discorrerem sobre o pensamento comteano, cumpriram a exigência óbvia de conhecerem-no diretamente na sua fonte.

                        É este conhecimento que falece a muitos intelectuais brasileiros e à maioria de quantos, não sendo intelectuais, são apenas ignorantes, que não se coíbem de pontificar sobre  obras que não leram, cujos volumes jamais manusearam. Falam do que ignoram ou do que apreenderam apenas superficialmente, repetindo, quantas vezes!, de segunda, terceira, quarta mãos o que encontram em autores que, eles próprios, repetem por sua vez a outrem ou que, se se abeberaram nos originais de A. Comte, condicionam, com a sua interpretação pessoal, a de  quantos tomam-nos por fonte. Não basta louvar os méritos de seja lá qual autor e macaqueá-lo (“Como dizia o saudoso Fulano de Tal”) ou macaqueá-lo sem lhe aludir: nada dispensa da leitura das obras de que se fala, sejam lá quais forem a obra e o autor correspondente. Somente dentro desta condição produz-se intelectualmente a sério.

                        Enquanto o exercício da inteligência limitar-se à repetição de terceiros,  enquanto a vida intelectual traduzir-se por abordar um autor sem o seu conhecimento direto, enquanto o ataque representar um desiderato e não um resultado, enquanto a ideologia balizar a cognição,  o resultado só pode ser o da ignorância sistematizada e o dos erros impondo-se à guisa de expressão dos fatos ou de interpretação perspicaz. Enquanto for assim, acerca de A. Comte e de qualquer outro autor, não contribuirá o Brasil em nada para a elevação da cultura intelectual: ao invés disso, fortalecerá o pedantismo como critério do conhecimento e da reflexão, vale dizer, para o aviltamento de ambos.

                        Enquanto for assim, os nossos intelectuais, os nossos professores, os nossos estudantes, os nossos leitores em geral, persistirão na convicção de que o Positivismo é o que ele, na verdade, não é; manter-se-ão na ilusão de certos lugares-comuns e de certas idéias superficiais, grosseiras, estúpidas, falsas ou tolas, que  sobre ele circulam no Brasil. Por exemplo: A. Comte ensandesceu ao final da sua vida; o Positivismo é uma ideologia de manutenção da "ordem" burguesa"; no Brasil, o liberalismo econômico aliou-se-lhe; o Positivismo fundamentou o nazismo (esta é dos que confundem o Positivismo com o juspositivismo); o Positivismo é fatalista; o Positivismo é autoritário; os positivistas impediram a fundação de universidades no Brasil, etc.

                         Nos cursos de sociologia, ciência política, filosofia, das universidades públicas, federais e estaduais, e privadas, ensinam-se as falsezas anti-positivistas e viciam-se gerações seguidas, inculcando-se-lhes aversão ao Positivismo, bem entendido, a um Positivismo falsificado, em que ao próprio termo positivismo imputam-se diferentes significados, frequentemente sem relação com a obra de A.Comte, o que aumenta a desinformação com a confusão semântica.

                        Enquanto for assim, todos eles prosseguirão ignorando temas de supina relevância filosófica, a exemplo do conceito de positividade, de previsão racional, de Humanidade, de síntese subjetiva, de filosofia primeira, de estática e dinâmica, da preponderância do sentimento, de governo republicano, de liberdade espiritual, da sociologia como totalidade do conhecimento, de educação integral que, estes e muitos outros, podem contribuir para alargar as dimensões da reflexão nacional, enriquecendo-as com temas inexplorados porque geralmente ignorados. Sequer o significado de ordem e progresso sabe-se corretamente, não obstante o dístico do pavilhão nacional!

                        Enquanto for assim, continuaremos como o país do mundo que, devendo ao Positivismo benefícios que negam somente os seus caluniadores e os mal informados, mostra-se  o mais ingrato face a ele; prosseguiremos encarnando o país que, dispondo de fartos materiais com que se aquilatar as suas aplicações à vida social, é  o em que o seu conhecimento equivale ao dos (maus) manuais escolares de filosofia. Enquanto for assim, cultivaremos as calúnias, a ignorância, a desinformação e a ideologia, porém não a verdade, a sabedoria e a justiça; persistiremos na mesquinharia da crítica fácil e na cultura da ignorância, ao invés de elevarmo-nos ao conhecimento da verdade pelo caminho árduo do esforço intelectual honesto.

                        O empenho de muitos em golpear o Positivismo, de boa-fé ou sem ela, por vezes obsessivamente, bem como a sua capacidade de suscitar adesões convictas e aplicações meritórias, equivalem ao reconhecimento de que ele oferece muito, muitíssimo, ao pensamento humano, de que porta uma mensagem riquíssima e aliciante: por isso desperta antagonismos tão vivos, ataques tão desesperados e a necessidade de adulterá-lo para ferí-lo. É a forma como os seus críticos reconhecem, sem o confessar, a sua profundidade filosófica, a sua envergadura intelectual, o seu valor no pensamento humano, o certeiro das suas demonstrações, o convincente das suas propostas. É forma, toda própria, como eles homenageiam-no.

                         Viva o Positivismo!                                          

                        Uma análise impiedosa das mais recentes inépcias proferidas no Brasil sobre (e contra) o Positivismo, acha-se em A desinformação anti-positivista no Brasil, da editora Vila do Príncipe, Curitiba, 2004, da minha autoria.

 

 

February 22

Natalício de Augusto Comte. Positivismo e Sociologia.

 

Natalício de Augusto Comte. Positivismo e Sociologia.

Janeiro de 2009

 

Aos 19 de janeiro de 1798 nasceu em Mompilher, França, Augusto Comte, o célebre criador da Sociologia e do Positivismo. Foi professor de matemática, viveu em Paris; morreu em 1857 e o seu féretro foi acompanhado pela brasileira Nísia Floresta Augusta Brasileira.

Na sua obra Sistema de Filosofia Positiva, em seis alentados volumes, analisou o estado das ciências (matemática, astronomia, física, química) no intuito de averiguar o que elas continham de positivo.

O estado de positividade do entendimento humano e das ciências inclusivamente, consiste em adotar-se como princípio de conhecimento, a observação dos fatos, ao invés da imaginação. Corresponde a um conhecimento positivo o que resulta da averigüação das realidades, princípio que o Positivismo adota e que opõe-no à teologia  e à metafísica.

Teologia é a forma do pensamento que se desenvolve adotando como premissa a idéia de deus, a crença na existência em um ser sobrenatural, de que se originam princípios morais, religiões e sistemas políticos. Foram teológicos, por exemplo, os antigos gregos e romanos, com os seus deuses Júpiter, Apolo, Baco, Netuno, etc. Metafísica é a forma do pensamento que explica os fenômenos com base em abstrações personificadas, em entidades que existiriam independentemente dos corpos, como o éter, a alma, a natureza, a vontade da sociedade etc.

O Positivismo recusa todo sobrenatural (e portanto, toda divindade) e toda metafísica. Ele explica os fenômenos pela averiguação da existência de regularidades na forma como eles se processam, vale dizer, com base nas leis naturais.

O Sistema de Filosofia Positiva averiguou até onde, ao tempo, haviam as ciências adquirido positividade, que A.Comte instituiu em relação aos fenômenos da sociedade. Criou, assim, a sociologia.

No seu livro seguinte, o Sistema de Política Positiva, prosseguiu o desenvolvimento da sociologia, com a introdução de duas áreas do estudo da sociedade: uma, em que considera a estrutura de todas as sociedades, a estática, ou teoria da Ordem; outra, em que considera a evolução histórica das sociedades, a dinâmica, ou teoria do Progresso.

Instituiu, também, uma nova religião. Religião significa conjunto de princípios de moral, de conhecimento intelectual e comportamento que se filiam a certos pressupostos. Há  séculos, as religiões vem sendo teológicas; ele criou um religião positiva: atéia e humanista, baseada no conhecimento da realidade e no reconhecimento da existência da Humanidade, conjunto dos homens e mulheres que, ao longo dos tempos, vem contribuindo, cada qual na medida das suas possibilidades, para o melhoramento da condição humana. Intitulou, a sua, de religião da Humanidade.

Do conjunto da sua doutrina, resultam algumas conseqüências, dentre outras: em ética, a fraternidade universal e o senso dos deveres;  em política, o republicanismo, todas as liberdades civis, a sua subordinação à moralidade;   nas relações internacionais, o pacificismo;  em economia, a destinação social da riqueza e a elevação social das classes baixas;  em ciência, a sua destinação em prol do ser humano;  em religião, a substituição das formas arcaicas (teológicas) pela forma humanista.

E ainda, como espírito positivista, a busca do melhor do ser humano nas realizações de todos os tempos; o conservar melhorando; o substituir para melhor; a cultura geral como aperfeiçoamento individual.

O Positivismo influenciou grandemente o Brasil, na proclamação da República, cuja bandeira contém o seu lema, "Ordem e Progresso", e incontáveis brasileiros, nas primeiras décadas do século XX: foram-lhe adeptos Teixeira Mendes, Miguel Lemos, Benjamin Constant, Silva Jardim, o general Rondon, Aloísio de Azevedo, Euclides da Cunha, Manoel Rebello, David Carneiro, Ivan Lins, Tasso Fragoso, Júlio de Castilhos, Lindolfo Collor, Vicente Licínio Cardoso, além de incontáveis outros pelo mundo afora, notadamente na França, como ainda em Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra, E.U.A., Argentina, México, Turquia.

A obra de Comte é gigantesca, na sua profundidade, na análise do trajeto histórico da Humanidade, nas reflexões que suscita, na originalidade da criação do estudo científico da sociedade. Ela é competentemente estudada na Europa e criticada com má-fé e ignorância no Brasil, em que a igreja católica, sobretudo no passado, e o marxismo, sobretudo no presente, atacam-no, aquela como doutrina que substitui deus pela Humanidade; este, pela consideração (grotesca) de que o Positivismo exprimiria uma ideologia a serviço da burguesia capitalista.
 

February 01

O general Carneiro e a Lapa.

                                                           O general Carneiro e a Lapa

 

                                                                       2009

                                                                                                              Arthur Virmond de Lacerda Neto.

 

                                                                                                                                                Distribuo estas notas todos os anos e, a cada um,                                                                                                                                                                              acrescento-lhe informações: elas sempre são maiores do                                                                                                                                                                           que no ano precedente. Assim, de modo sempre enriquecido,                                                                                                                                                                             rememoro uma das glórias do Brasil e um dos momentos                                                                                                                                                                   cruciais da nossa vida cívica e militar.

                                                                                                                            

 Aos 9 de fevereiro de 1894 morreu o general Antonio Ernesto Gomes Carneiro, na cidade da Lapa, no Paraná.              Nasceu na antiga cidade do Cerro Frio hoje Serro, em Minas Gerais, em 1846. Serro chamou-se, de começo, Vila do Príncipe; a Lapa, chamou-se, de começo, Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa. Ele nasceu na antiga Vila do Príncipe e morreu na antiga Vila Nova do Príncipe.

Foi comandante do então tenente Cândido Rondon, no estabelecimento das linhas telegráficas no Mato Grosso; morreu aos seus 48 anos de idade e tem descendentes em Curitiba.

Em 1893, verificou-se a Revolução Federalista, em que os maragatos (revolucionários) revoltaram-se, no Rio Grande do Sul, com forças que ocuparam aquele estado, o de Santa Catarina e o do Paraná, em que três cidades resistiram: Tijucas do Sul, por 3 dias, Paranaguá, por 4 e a Lapa.

Era intuito dos maragatos alcançarem o Rio de Janeiro e deporem o marechal Floriano, implantarem o parlamentarismo e, possivelmente, restaurarem a monarquia, abolida em 1889.

Dado o avanço das forças revolucionárias, Gomes Carneiro, então coronel, foi comissionado pelo marechal Floriano, como comandante da praça da Lapa, cuja importância estratégica para a revolução era insignificante.

Apesar desta insignificância, os revoltosos resolveram sitiá-la  e ocupá-la, em um cerco que, supostamente, duraria uma semana, se tanto, dada a desproporção de forças: havia 3mil sitiantes contra 900 sitiados.

Graças à bravura do coronel Carneiro e dos seus subordinados (Joaquim Lacerda, Serra Martins, Emílio Blum, Felipe dos Santos e outros), a cidade resistiu ao cerco, do dia 11 de janeiro a 14 de fevereiro.

No dia 7 de fevereiro, em um ataque de metralhadora, Carneiro foi atingido por um projétil no fígado e morreu dois dias depois.

No dia 11 de fevereiro, a Lapa rendeu-se, do que se lavrou uma ata, subscrita pelos chefes dos rendidos e dos ocupantes.

Mercê da resistência da Lapa, as forças governistas (chamadas de pica-paus) organizaram-se e debelaram a revolução, com  o que, o regime pode manter-se: a resistência da Lapa assegurou a manutenção do governo de Floriano e a da república.

Tratou-se de um dos episódios mais notáveis da história militar do Brasil e um dos três eventos pelos quais o Paraná adquiriu importância na história do país (os dois outros consistindo no ataque da fortaleza da ilha do Mel ao cruzador inglês Cormorant, em 1850, de que resultou a lei Eusébio de Queiroz que, em 1851, extinguiu a importação de escravos; a fundação da Universidade do Paraná, em 1912, que foi a terceira a ser criada no Brasil e é a mais antiga universidade brasileira).

Ao partir o derradeiro trem, da Lapa, para Curitiba, Carneiro ofereceu-o às mulheres da Lapa, para que partissem quantas desejassem evitar o perigo dos ataques de que a cidade foi o alvo. O trem partiu vazio: as mães, as filhas, as mulheres, as irmãs dos lapeanos quedaram-se na cidade, submetidas a todas as agruras do bombardeio e dos tiroteios que se prolongaram por vinte e seis dias.

Na resistência da Lapa sobressaíram a determinação de Carneiro em cumprir o seu dever (resistência a todo transe), a bravura da gente lapeana (civis destituídos de formação militar) e abnegação das mulheres lapeanas (que se mantiveram ao lado dos seus familiares).

Como toda guerra, como todo cerco, o da Lapa foi sanguinolento. Morreram, no recinto assediado, cerca de oitenta pessoas, cujos corpos jaziam, muitas vezes, mal sepultos, por falta de condições de se lhes propiciar uma inumação em condições.

Da violência do assédio, deixou um depoimento o dr. Felipe Maria Wolf, médico que serviu na cidade, durante ele, em primeiro de fevereiro de 1894: "Isto não é mais guerra! É um extermínio, uma caça às feras. Onde aparece uma cabeça, um peito, onde alguém faz um movimento, onde um homem se deixa ver, em sua direção é feita a pontaria e o tiro".

Na sua mensagem de 3 de maio de 1894, Floriano, que atribuiu a Carneiro a missão de deter o avanço dos revolucionários na Lapa, aludiu à "gloriosa auréola de um morto - a heróica defesa da cidade da Lapa...onde o bravo general Gomes Carneiro escreveu a página mais admirável, talvez, da história militar de um povo", ao menos do brasileiro...

Miguel Lemos, chefe, ao tempo, do Apostolado Positivista do Brasil, julgou-o como "tipo eminente da dignidade militar e do devotamento cívico".

O dr. Wolf qualificou Gomes Carneiro de "homem de ferro" e dele escreveu: "Cada vez  me convenço mais  de que Carneiro era um monstro heróico. Apesar de não existir qualquer esperança em resistir por mais de dois ou três dias, ele não renunciou, obstinando-se em não se entregar".

Médico baiano, o dr. Ângelo Dourado, federalista que se achava em Curitiba durante o cerco, escreveu: "O coronel Carneiro pode ser considerado um dos homens mais valentes que temos tido. Mereceria uma estátua pela sua bravura e constância".

E Lima Barreto, no seu "Triste fim de Policarpo Quaresma", consignou: "No Sul, a insurreição chegava às portas de São Paulo, e só a Lapa resistia tenazmente, uma das poucas páginas dignas e limpas de todo aquele enxurro de paixões. A pequena cidade tinha dentro das suas trincheiras o Coronel Gomes Carneiro, uma energia, uma vontade, verdadeiramente isso, porque era sereno, confiante e justo. Não se desmanchou em violências de apavorado e soube tornar verdade a gasta frase grandiloqüente: resistir até à morte".

De fato, ferido e já desenganado, ao pedido de ordens que lhe dirigiam os  seus oficiais, respondia-lhes: "Há uma ordem só: resistência a todo transe".

Na Lapa visitam-se a igreja, de 1784, dois museus de armas (um deles, situado na cadeia velha), o Panteon dos Heróes (mesmo assim, com “e”), monumento em que jazem Carneiro, Lacerda, Amintas de Barros, Dulcídio Pereira e dezenas de combatentes; a Casa Lacerda, de 1841, museu de época, além do casario antigo do centro da cidade.

É passeio agradável, instrutivo e cultural.

 

January 12

"1808", um mau livro

 

                                                           Um mau livro:"1808"

 

                                                                                       11.I.2009

                                                                                             

                                                                                                                             Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                                              arthurlacerda@onda.com.br

                                                                                             

            Da autoria de Laurentino Gomes, "1808" (editora Planeta, 2008) é um mau livro, pela sua inclinação, pelo seu apelo comercial e pelo amadorismo com que foi concebido.

            A sua inclinação é negativista, detratora de Portugal e fomentadora da muito famigerada lusofobia, desprezo e ódio de muitos brasileiros pelo nosso passado colonial e pela nossa origem portuguesa.

            Todo historiador é livre nos seus juízos, com que avalia personagens, considera-lhes a atuação, julga-lhes o papel, descreve conjunturas, enfatiza aspectos. Diante da massa de informações de que dispôs, na farta bibliografia relativa ao Brasil colonial, a D. João VI e o seu tempo, o autor selecionou aspectos que enfatizam negatividades, em uma maledicência que se observa, por exemplo, na descrição de Salvador colonial (cidade suja, decadente, tipicamente portuguesa na sua falta de planejamento, com casas repugnantemente sujas, em que o vice-rei dançava na igreja de modo indigno, em que os senhores faziam de cafetões das suas escravas. Páginas 114 a 116);  ao descrever o Rio de Janeiro de então (em cujas casas havia sujeira e preguiça; cuja limpeza cabia aos urubus e era infestada de ratos. Página  157); ao apodar a corte de ociosa, corrupta,  perdulária, voraz e cara (páginas 150 e 189), que veio acompanhada por aventureiros sem princípios (página 188) e cujos integrantes ambicionavam enriquecer à custa do Estado mais do que servir ao bem comum (página 189); ao caracterizar D. João VI, como despreparado para reinar, tímido, supersticioso, feio, temeroso de caranguejos e trovoadas (página 32).

            Assinala-se, neste livro, um empenho pela difamação ou, quando menos, uma animadversão anti-lusitana que se intensificam nos capítulos 11, "Uma carta", e 21, "Os viajantes".

            O capítulo vigésimo primeiro contém uma série de excertos de relatos de viajantes estrangeiros que percorreram o Brasil colonial ou já elevado a Reino Unido. Dentre as dezenas de narrativas, Laurentino Gomes ateve-se às de Maria Graham, de Koster, Mawe, Henderson, Burchell e Saint-Hilaire, de que excertou observações tais como: pena o Brasil não haver sido colonizado por uma nação ativa e inteligente (página 263), os nordestinos são desonestos (página 267), a colônia é preguiçosa e descuidada, sem vocação para o trabalho, de povo analfabeto, inculto e desinstruído (página 268); em São Paulo abundava a sujeira e a prostituição (página 270).

            A história deve-se escrever com verdades, custe o que custar observá-las e admití-las (no caso de informes porventura desconfortáveis à sensibilidade do leitor, ao patriotismo ou a outros valores quaisquer), ao mesmo tempo em que os depoimentos de época devem submeter-se à análise crítica, de que resulte a determinação do seu valor como expressão da realidade. Abonadores ou depreciativos, valem como informações localizadas, porventura parciais,  a que se pode e deve associar outras, de outras fontes, e sobretudo as que resultem de investigações profundas: foi o de que se absteve Laurentino Gomes, que  admitiu a palavra dos viajantes sem mais critério do que o seu conteúdo desabonador.

             Do acervo pletórico de informes transmitidos pelos viajantes, ele preferiu, sistematicamente, as notas pejorativas, as passagens caracterizadoras de uma realidade sempre lamentável, de um estado de coisas vergonhoso.

            Constitui o undécimo capítulo a uma verdadeira excrescência: nele se reproduz, por inteiro, a carta de Luiz Marrocos ao seu pai, de 12 de abril de 1811, em que reporta ele, acerca da fragata que levou, de Lisboa ao Rio de Janeiro, uma parte da biblioteca real: a água potável achava-se corrupta e infestada de bichos, a carne salgada e a cordoalha apodreceram, as velas avariaram-se, a medicação é insuficiente, a tripulação não presta.

            Das 186 cartas conhecidas de Luiz Marrocos (página 80), o autor reproduziu precisamente a que apresenta um quadro deplorável de uma fragata portuguesa, especialmente importante por haver trazido parte da livraria da coroa.

            É estranhável instituir-se um capítulo cujo único teor corresponde à reprodução de uma carta em livro que não se ocupa da biografia do missivista, que não lhe estuda o epistolário, que não transcreve nenhuma outra carta. Tal capítulo representa uma anomalia, em face do conjunto do livro. Ele existe, contudo, porque atende ao  mesmo fito que animou Laurentino Gomes na seleção das passagens a que me referi: ele serve para difamar Portugal e quanto se lhe refira.

            Ao manusearem-se livros ilustrados, o leitor dirige-se, quase instintivamente, às gravuras, movido pela curiosidade: as respectivas legendas é o que, tendencialmente, também se lê, em uma vistoria superficial de livro que não se leu.

            O que o leitor encontra nas legendas de 1808 são informações, também elas, depreciativas: a prataria e 60.000 esquecidos no cais, na correria da partida da corte; a corte fugiu; D. João teria vencido os franceses, "se tivesse coragem" para tal; ele era "tímido, feio, inseguro", "de aparência grotesca"; Carlota Joaquina era "feia, maquiavélica e infeliz"; a corte era "corrupta e perdulária".

            Há, em "1808", uma atitude psicológica: a de achincalhar e  amesquinhar,  o que transformou-o, de livro de informação histórica, que deveria ser, em veículo de um dos piores males da psicologia do brasileiro, a lusofobia,  desprezo por Portugal, pela colonização do Brasil, pelas nossas origens históricas.

  As passagens excertadas contêm a expressão da lusofobia, padrão de entendimento e de sentimento que se instalou no sistema psicológico de muitos brasileiros, que os leva a desmerecer a cultura portuguesa e a acusar a colonização que Portugal desenvolveu no Brasil. Como todo preconceito, ele equivale a uma falsificação da realidade, em desprezo, injusto, do objeto a que se refere.

  Este preconceito surgiu ao tempo da independência do Brasil, como reação da população colonial, no seu anseio pela emancipação política, e mantém-se como  renegação da origem histórica do brasileiro.

  Com inverdade e injustiça, propalam-se, mesmo nas escolas, informações vexatórias, que mantêm a lusofobia, como as de que o Brasil teria sido colonizado por degredados e por prostitutas, que a então colônia era depósito de criminosos, que a colonização holandesa teria sido preferível à portuguesa. Nem fomos colonizados pela escória de Portugal, nem o Brasil foi valhacouto de delinqüentes, como, sobretudo, a presença holandesa no nordeste foi, a todos os títulos, detestável.

  Resultados da lusofobia são a debilitação do sentido de identidade cultural dos brasileiros; o desprezo de muitos deles pelo passado nacional; a vergonha das nossas origens; o complexo de inferioridade do brasileiro face ao estrangeiro e a admiração, muitas vezes ingênua, por este; o desprezo do idioma português; o vezo de ridicularizar o país e o povo de que provimos; a debilitação do patriotismo como  amor ao país e esforço pelo melhoramento da vida coletiva.

  A lusofobia, infelizmente, existe e mantém-se: "1808" mantém-na e a veicula.

  Da leitura do quadro de misérias, cuidadosamente constituído por Laurentino Gomes, não haverá brasileiro que não se sinta entristecido, quiçá revoltado e, certamente, envergonhado das nossas origens e de parte do nosso passado.

Felizmente há, no Brasil, livros recomendáveis de autores respeitáveis: Oliveira Lima, Pedro Calmon, o Visconde de Porto Seguro, Rocha Pombo, David Carneiro, Mário Neme, Afonso de Taunay, Capistrano de Abreu, Eduardo Bueno e tantos outros.

  "1808" é um livro de leitura fácil, na sua redação intencionalmente singela, vocacionada ao acesso do grande público. É altamente louvável que se redatem livros deste tipo, como forma de se difundir conhecimento e de favorecer o gosto pela leitura, aspecto em que merece todo o louvor. Fácil ou difícil, nada compensa, todavia, o seu maniqueísmo maledicente, a sua parcialidade  no  critério de seleção das informações e  a perniciosidade dos efeitos psicológicos que provocará em muitos leitores.

É um livro também ruim pelo seu apelo comercial, visível no seu sub-título, estampado na capa: "Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil".

Na adjetivação patenteia-se, indisfarçavelmente, a lusofobia do autor; o tom bombástico destina-se a suscitar a curiosidade por meio do seu apelo sensacionalista, semelhantemente a uma cartaz comercial ou a um anúncio de telenovela do tipo "Amor e morte; intriga e paixão na novela das 20:00 h.". Um livro a sério não necessita de semelhantes mesquinharias; aliás, um livro a sério repele-as.

Amador na área dos estudos históricos, o seu autor qualifica-o, estranhamente, de "investigação jornalística" e jacta-se de haver lido mais de 150 livros que lhe serviram de fontes: com bem menos, outros autores produziram obras que enriqueceram honrosamente o acervo bibliográfico brasileiro.

E recebeu o prêmio Jabuti de 2008...                                                                                                                                                            

           

December 29

A passagem do ano

A passagem do ano

28.XII.2008

                                                                        

                                                                                       Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                              arthurlacerda@onda.com.br

 

            No dia 31 de dezembro, derradeiro de cada ano, a maioria das pessoas comemora o término do ano e o advento do que o segue. Há espetáculos de fogos de artifício, alegria, garrafas de champanhe que se abrem, consoada, votos por um ano melhor.

            Nenhum mal vejo, ao contrário, nas ocasiões em que as pessoas encontrem-se, alegrem-se e celebrem alguma efeméride ou algum acontecimento significativo. Nenhum sentido vejo, por outro lado, nas festividades relativas à transição de um ano para outro: trata-se, apenas, da sucessão, puramente convencional, dos anos, fato, em si, que nenhuma alteração introduz na vida das pessoas; que não corresponde a um acontecimento excepcional, na biografia dos celebrantes nem na história dos povos; que nenhum motivo justificável contém de alegria e de comemoração; que se repete, idêntico, ano após ano.

             São motivos de celebração as datas que, na vida individual ou coletiva, assinalam acontecimentos decisivos, como a do natalício ou a do aniversário de casamento, a do descobrimento do território nacional ou a da instauração do regime político. Daí as celebrações dos aniversários e os feriados nacionais, em que o (suposto) gáudio justifica-se por um fato identificável e digno de comemoração.

            Na transição de 31 de dezembro para primeiro de janeiro, nada disto se passa. Nem a data anterior, nem a posterior,  assinalam qualquer efeméride; tampouco se comemora qualquer acontecimento notável na vida individual ou coletiva.

            Cada ano novo pode ser  igual, melhor ou pior do que o findante, conforme as circunstâncias em que a vida de cada qual se desenvolve, da forma como cada um atua e reaje em face das situações da vida, ao longo do tempo, independentemente do reinício, repetitivo e monótono, da contagem do tempo segundo o calendário júlio-gregoriano.

            É peculiar, mesmo estranho, que milhares de pessoas aguardem o momento exato da meia-noite, rejubilem-se com o início do ano e que exultem de alegria, como se houvesse motivo para alegrar-se, como se se tratasse da libertação de um mal, encarnado no ano findante, e do advento de uma era promissora. É irracional e ilusório.

            Se algo há que nos mereça a comemoração, sob uma justificativa racional, é a celebração instituída por Augusto Comte, fundador do Positivismo e autor do lema "Ordem e progresso", relativa à data de primeiro de janeiro: neste dia, comemora-se a Humanidade.

            A Humanidade corresponde à todos os seres humanos que, ao longo dos tempos, têm contribuído útilmente em benefício das demais pessoas. Trata-se de uma concepção e também de uma realidade: a Humanidade existe, porque existem, no presente, existiram, no passado e existirão, no futuro, pessoas que, por uma forma ou outra, uns mais, outros menos, colaboraram com o seu semelhante, produziram resultados benéficos para alguém, desempenharam um papel positivo nas suas vidas, desde o mais humilde varredor de rua até o estadista mais influente.

            A Humanidade envolve todos os âmbitos de realizações: a ciência, a arte, a indústria, a literatura, a filosofia, a política, em que, ao longo de gerações incontáveis, a atividade humana foi se desenvolvendo e se acumulando. Cada geração torna-se herdeira e beneficiária do produto das suas predecessoras.

            Social por excelência, o ser humano tudo deve aos seus semelhantes: cada homem, individualmente considerado, é o beneficiário direto da Humanidade, que integra e em meio à qual vive. Disto é ilustrativo o romance  "Robinson Crusoé", cujo protagonista, por falta de Humanidade, viu-se reduzido à uma condição de primitivismo total na ilha em que viveu solitáriamente.

            Na humanidade real, composta por todos os homens, encontram-se o bem e o mal: as virtudes, a moralidade, a generosidade, a correção de caráter, a moderação, a inteligência, a atividade, a afetividade, a humildade, o perdão, a gratidão, a harmonia, a verdade, a lealdade; também os vícios, as imoralidades, o egoísmo, a falta de caráter, o descomedimento, a estupidez, a desídia, a frieza, a arrogância, a ingratidão, o conflito, a mentira, a traição.

            Não é esta humanidade que os positivistas festejam: não se justifica louvar o ser humano também no seu pior, a humanidade maligna. Eles rejubilam-se com a Humanidade benigna, com o ser humano no seu melhor, com o bem e o bom presentes em todas as pessoas, que merecem ser averiguados, recordados, louvados e cultivados.

            Na festa da Humanidade, os positivistas recordam-se da série ininterrupta de gerações pretéritas de que o presente é o resultado; celebram o acumular incessante de benefícios de que cada tempo é o herdeiro; lembram-se dos tesouros de sabedoria, de virtude, de conhecimento, de arte, de realizações de todos os tipos; sentem-se estimulados a contribuir, na medida do possível de cada um, na obra coletiva do progresso humano.

            Por isto, no dia primeiro de janeiro de cada ano, os adeptos do Positivismo têm o que comemorar e com que se alegrar: comemoram as qualidades humanas e os melhores homens, alegram-se por participarem desta Humanidade benfazeja, a que todos pertencem, inclusivamente quantos não se apercebem do valor desta comemoração e folgam com a insignificância da mudança da numeração do calendário.

           

 

December 23

Influência do cristianismo.

 

 

                        Extrato de "Da irritação e da loucura", de Francisco José Broussais, segunda edição, 1839, Paris, vol. I, páginas 588 e seguintes, acerca da contribuição do cristianismo. Traduzi eu em dezembro de 2008.

                                  

            "A personificação do sentimento da causa suprema [deus] e da alma, causa secundária, leva à intolerância e à cólera contra os que não pensam como nós [como os que aceitam deus e a alma]. Ela engendra a raiva e o desprezo pela sua pessoa: ela vai até a eliminá-los da classe dos homens, a apagar todo sentimento de justiça, porque se faz disto caso de consciência, pela comparação deles com os animais; ela justifica o roubo e a usurpação das suas propriedades, ao mesmo tempo em que remove todo escrúpulo quanto à sua destruição. Esta personificação põe em movimento os sentimentos e os instintos mais baixos e produz todos os males que os instintos podem produzir quando são os únicos móveis das nossas ações. A personificação de Deus e da alma não é, então, isenta de graves inconvenientes e pode ser muito prejudicial à ordem social.

            Contra esta asserção tão bem demonstrada, não se deixará de levantar uma objeção que parecerá a algumas pessoas poderosíssima, peremptória, talvez, a de que o cristianismo, que é todo fundado na dupla personificação de que se trata, presidiu ao melhoramento dos costumes e a fez nascerem e a triunfarem os sentimentos de justiça, de benevolência, em uma palavra, todas as virtudes.

            Para que esta objeção tivesse valor, seria necessário que o cristianismo houvesse feito tudo isto por sua força própria e que  houvesse atuado com tanto mais eficácia quanto  se houvesse tornado mais forte, mais geral e mais frequentemente o principal móvel das ações dos governos e dos particulares. Ora, a experiência demonstra precisamente o contrário, como é fácil de provar, sempre pela história.

            Quando o cristianismo era nascente, fraco, perseguido, ele não podia opor a força à perseguição; ele deveu, então, empregar outros meios. Ora, estes meios foram de dois tipos:  invocou os sentimentos superiores e sobretudo os da justiça e da bondade, e foi a isto conduzido pela experiência material que tinha de todos os males que podem produzir os instintos e os sentimentos inferiores de que era vítima; em segundo lugar,  recorreu à circunspecção, à astúcia, à dissimulação, recursos que a natureza propicia igualmente ao homem para subtrair-se à força e à violência. Enquanto estas armas foram os seus principais meios de ação, enquanto ele sugeriu à inteligência que se exercesse na demonstração dos abusos da força do poder, ele foi útil à sociedade e contribuiu-lhe para com os progressos. Logo, porém, que ele investiu-se no poder, seja nos monarcas, seja nos cidadãos,  desprezou o fingimento, que custa à maioria dos homens; ele deixou-se arrebatar pelo orgulho que a pretensa elevação do seu papel lhe inspirava e do orgulho, passou à cólera, à destruição e a todos os tipos de injúrias.

            O cristianismo terminou então, por destruir o bem que fez. Ora, isto se concebe facilmente, porque o bem não provinha de si próprio, ou seja, da realização das duas causas mencionadas [deus e alma], porém da inteligência e dos sentimentos de justiça, de afetividade e de bondade cujo desenvolvimento ele ocasionara. Os primeiros cristãos foram infelizes perseguidos por causa de sentimentos que ter-se-ia devido respeitar; saturados e supersaturados, portanto descontentes da dominação dos instintos e dos sentimentos inferiores, conduzidos pelos seus gostos a exercer a sua inteligência, a demonstrar os inconvenientes destes impulsos e forçados, pelo mesmo motivo, a produzir efeitos contrários nos homens, pela entrega às sugestões dos sentimentos mais distintos, entre eles a veneração, bem dirigida, só podia ter ótimos resultados, porque ela é o primeiro cimento da ordem social. A justiça devia marchar em conjunto; o orgulho achava-se forçado a rebaixar-se, a firmeza, a aplicar-se ao bem; a bondade devia secundar, maravilhosamente, todos estes esforços. Os segundos cristãos eram fortes e poderosos; o orgulho podia, entre eles, desenvolver-se, a firmeza, aplicar-se a tudo que não ao bem, a afetividade e a benevolência dirigirem-se apenas aos seus correligionários e  amigos; a cólera e a destruição deviam, ao mesmo tempo, elevar-se contra tudo o que pudesse ferir a alta estima que eles tinham de si próprios. Não houvera, então, ainda, freio ao transbordar das más paixões.

            Em vão alegar-se-á que o seu legislador [Cristo] recomenda doçura, bondade, afeição, justiça  e todos os sentimentos mais vantajosos à felicidade privada e à ordem social; esta recomendação, feita em tempos de sofrimento e de pobreza, de abjeção e de humilhações sempre renascentes, era apoiada por fatos patentes. Conformar-se-lhes era uma necessidade. Estes fatos de perseguição não existindo mais, o sentimento de fraqueza fora substituído pelo seu oposto; a inteligência não tinha mais o recurso das representações reais para dirigir as ações no sentido prescrito pelo seu legislador. Não restava, então, para apoiá-lo, senão o desenvolvimento suficiente da justiça, da benevolência, da afeição como funções da fisiologia cerebral, e elas não tinham excitantes suficientes para atuarem o bastante porquanto, de que vale a lembrança de um legislador morto há muito tempo? Daí o motivo porque os cristãos não ofereceram senão uma minoria de justos em meio a uma multidão imensa de ambiciosos, de ávidos, de cruéis mesmo (a inquisição), de sensuais etc., todos pouco mais ou menos orgulhosos, e todos necessariamente hipócritas, porque o interesse da dissimulação, da astúcia, da surpresa, era o único que lhes restava para não caírem em contradição muito evidente com a posição que eles se atribuíam de intérpretes de Deus e de dispensadores de todos os bens. Mas, em suma, os que eram bons e probos no cristianismo e os que ainda o são, em nossos dias, não tinham necessidade das personificações das duas causas superiores [alma e deus] para serem-no. Outros motivos, apreendidos pela inteligência nos móveis da ordem social, teriam bastado para desenvolver e tornar reguladores do seu comportamento os sentimentos superiores que predominavam na sua organização."

           

December 21

"Deus" como cabo eleitoral.

 
           Mensagem de propaganda que recebi:
      
  "Subject: Informativo - Felipe Braga Côrtes


  Prezado amigo(a),

  Neste ano que se encerra tivemos intenso trabalho e, graças a Deus, muito sucesso no nosso caminho. Foram muitas realizações. Assim, é com muita satisfação que informo a vocês, meus estimados amigos e amigas, algumas das obras mais importantes que conquistamos em 2008."
        Escrevi-lhe, em 20.XII.2008:
 
    Leio na sua mensagem, abaixo,  que teve, em 2008, muito sucesso "graças a Deus".
    Graças a Deus?!  Foi graças a ele que os seus êxitos aconteceram? Foi ele quem lhe propiciou os resultados que almejou na ações que empreendeu?  Os seus êxitos são devidos a ele, são obra dele?  Ou são devidos a você, Felipe Braga Cortes, ao seu empenho, à sua atividade, à sua inteligência?
    Não sei se usou esta expressão como  isso mesmo, ou seja,
           (1)como uma mera expressão idiomática, sem nenhum valor intrínseco, ou se,
           (2) de fato, acredita nela ou se a usou
           (3) com intuito político.
            No  primeiro caso, ela é totalmente inútil à sua propaganda e deve ser excluída das suas mensagens ;
            no segundo, parece que a sua capacidade política depende da intervenção sobrenatural o que equivale a se reconhecer incapaz sem ela, caso em que é melhor votar em quem é capaz de atuar por si próprio, independemente dos poderes do outro mundo ;
          no terceiro, você usa esta expressão como uma forma de cativar a simpatia dos muitos eleitores teológicos, que acreditam ou fingem acreditar em deus e fazem disto uma virtude ou uma hipocrisia, caso em que deus é um instrumento retórico de propaganda política e, dentro do cristianismo, pecado por usar o nome de deus em vão.
    Talvez você considere politicamente correto ou útil invocar deus, porque lhe rende votos; é um triste indício do baixo nível cultural do nosso povo e do tipo de  política que existe entre nós.
   Saúde e fraternidade.
   Arthur Virmond de Lacerda Neto.
   arthurlacerda@onda.com.br

 
November 06

O (mau) estilo jurídico

 
O (mau) estilo jurídico
6.XI.2008
Arthur Virmond de Lacerda Neto
 
           O "estilo jurídico" ou "juridiquês", significa o estilo comumente empregado pelo pessoal jurídico,no Brasil: pedante, afetado, rebuscado,  difícil, prolixo. É uma inclinação a "falar difícil", na suposição de quue o pessoal jurídico deve ser mais culto ou, ao menos, ostentar cultura idiomática.
           É vezo das últimas décadas: até cerca de trinta ou quarenta anos, os advogados, juízes, pareceristas, doutrinadores, eram escritores normais.
            O resultado é o caricato das metáforas cretinas, das frases alongadas em excesso, dos preciosismos desnecessários, do complicado no escrever da parte de quem não é profundo conhecedor da língua (como o foram Camilo e Euclides). Daí o espetáculo burlesco de uma massa profissional que arremeda Camilo e Euclides (que nunca leram), piorado com os mais variados erros de conjugação, de pronome, de flexão, de concordância, de ortografia, com a ausência de artigos, de preposições, com maiúsculas indevidas,  etc.,etc., etc., especialmente visíveis no pessoal moço. 
           São corriqueiros erros em petições, em despachos de promotores, em sentenças, em acordãos. É vergonhoso que juízes e desembargadores redijam ou assinem (e portanto, assumam-lhes a responsabilidade, quando redatados pelos seus assessores) textos eivados de erros, como é inaceitável que uma peça jurídica denote despreparo lingüístico, sintoma, aliás, do estado de sub-conhecimento da língua no Brasil, em que os estudantes, em regra, são sub-letrados, em que falar mau é um costume nacional de todas as classes e escrever mau uma característica das gerações moças.
           Exemplos: "Tal vara, a qual sou titular; tal vara, a qual fui designada". A ignorante da promotora que assim escreveu, deveria saber que o correto é "Tal vara, de que sou titular; tal vara, para a qual fui designada". "Proceda o desentranhamento", ao invés de proceda ao; "Réu: Maria de Tal" (não sabe concordância); "Conversou com uma pessoa que não sabe o nome dela": o juiz que assim ditou desconhece a palavra cujo ("Conversou com uma pessoa cujo nome desconhece").
          Há, também, o vezo das maiúsculas nos substantivos: " O Réu firmou um Contrato que prevê pagamento na Entidade Bancária de que é Titular de uma Conta". Os advogados pensam que tudo são nomes próprios ou que com as maiúsculas o texto adquire solenidade; ou escrevem assim para impressionar os ingênuos ou por imitação pura e simples. Em qualquer dos casos, está errado. 
          E não me venham com aquela balela de que "a língua muda", "é dinâmica" e quejandas. A língua muda, sim, e entre nós, tem mudado para pior
         É lamentável e vergonhoso que sejamos um país em que o uso do idioma se degrada a cada dia (sob, aliás, o exemplo do presidente da república, que usa a precariedade do seu falar como elemento de identificação com as massas ignaras e, portanto, de promoção política: a que ponto chegamos, em que a ignorância ostentada e despudorada é fator de crédito político.).
           Atenção que Euclides, Camilo e os bons escritores, não  adotam estilos equivalentes ao mau estilo jurídico: eles adotam uma redação pessoal e esteticamente superior, ao passo que a mania dos "operadores do Direito" (os próprios qualificam-se assim) é esteticamente inferior e não corresponde a nenhuma originalidade estética, porém a uma imitação servil, em que os advogados moços, estagiários e estudantes viciam-se na suposição de que os mais velhos, com a sabedoria da experiência e do conhecimento, escrevem bem. Nem os mais velhos escrevem bem, nem dão um bom exemplo aos mais moços: a anomalia vai se perpetuando na insensatez e na ausência de auto-crítica.
            Em suma: o pessoal jurídico é  que escreve pior, no Brasil, na ilusão de que o faz melhor.  "Juridiquês"  é insensatez.
       Escreva com simplicidade; diga logo o que interessa; despreze o rebuscado; leia bons livros em português, leia sempre; dê o exemplo.
       (São comuns dois galicismos inaturáveis:1- "em se tratando", "em havendo" e semelhantes. Assim escreviam os franceses, ao passo que em português, não se usa a preposição "em", naquelas situações; 2- o verbo restar: "restou provado"; "restou decidido" e semelhantes, tradução literal do francês "rester", que nos equivale a ficar: ficou provado, ficou decidido. Um erro comum é o de se usar "mesmo" como pronome: "a sentença foi prolatada. A mesma é extensa", quando o correto é "a sentença foi prolatada. Ela é extensa).
       
 
November 02

Estado laico, Positivismo e reacionarismo

ESTADO LAICO

Maio de 2008

A parada guei de S. Paulo, de 2008, adotou por mote "A homofobia mata. Por um Estado laico, de fato". Estado laico ou aconfessional  significa o Estado indiferente  aos cultos quaisquer:  o Estado não adota nenhuma religião, não oficializa nenhuma, não impõe nenhuma, no seu dogma, no seu culto e nas suas práticas. Ou seja, o Estado laico ocupa-se da administração das coisas, e não interfere em questões de consciência, que pertencem à privacidade do indivíduo.

No Brasil, o Estado tornou-se laico em 1890, graças à proclamação da república: enquanto a monarquia adotava oficialmente o catolicismo, como credo obrigatório e discriminava abertamente os acatólicos,  a república desligou-se do catolicismo sem adotar nenhuma religião como credo oficial, ou seja, o Estado passou a ser laico, sendo-lhe proibido (pela constituição)  beneficiar e  prejudicar qualquer confissão religiosa: tornou-se-lhes indiferente e passou a zelar exclusivamente pela administração material do país e não mais também pelo estado da consciência das pessoas. Tratou-se de um avanço no sentido da liberdade de pensamento, que resultou diretamente da influência do  Positivismo.

Positivismo é a doutrina que o francês Augusto Comte (1798-1857) concebeu e cujos princípios fundamentais são estes:

a) o entendimento, em filosofia,  de que o mundo funciona segundo leis naturais que lhe são inerentes, e não segundo a intervenção de seres sobrenaturais (Deus) nem de energias, espíritos ou forças igualmente sobrenaturais,

b) o entendimento, em religião, de que  há um ser supremo, superior a cada um de nós, a Humanidade, conjunto dos seres humanos de todos os tempos,

c) o entendimento, em moral,  de que o altruísmo, vale dizer, a bondade sob todas as suas formas é preferível ao egoísmo sob qualquer das suas expressões,

d) o entendimento, em política, de que o Governo deve limitar-se a atuar sobre as coisas, e jamais sobre os pensamentos, ou seja, deve ocupar-se da administração da vida material de cada coletividade, sem interferir no que se relacione com as convicções das pessoas: não deve o Estado impor  nenhuma religião, tampouco os atos de culto correspondentes; em suma, o Estado deve ser laico, neutro em matéria de religião. O seu lema é "Ordem e Progresso".

O Positivismo é republicano: sê-lo significa optar por um regime político em que não há rei nem imperador, nem nobreza, nem privilégios decorrentes do nascimento da pessoa em certa família; significa adotar um regime político em que todos os esforços do governo visam ao bem-estar da coletividade, mediante a atividade pacífica, ou seja, extreme de qualquer violência.

Ser positivista equivale, ainda, a preferir-se uma república laica, ou seja, um Estado neutro em matéria de religião, que não oficializa nenhuma, não ensina nenhuma, não proíbe nenhuma, não prestigia nenhuma, não impede  os atos de culto de nenhuma nem os promove, sob forma de feriados oficiais, comemorações públicas, missas encomendadas etc..

De marcante presença em vários países do mundo, inclusivamente no Brasil, em que influenciou o ensino, a literatura e a política, também graças à influência do Positivismo, o Brasil deixou de ser uma monarquia confessional, em que havia uma religião oficial (a católica) e converteu-se em uma república leiga; mercê diretamente desta influência, instaurou-se a separação entre o governo e a religião, com as  conseqüências da liberdade de consciência e  da laicidade do Estado; mercê desta influência, desde 1890 até 1931, os feriados nacionais brasileiros correspondiam a 1º de janeiro (comemoração da fraternidade universal), a 21 de abril, a 3 de maio (dia ao qual, então, se atribuía o descobrimento do Brasil), a 13 de maio (pela fraternidade dos brasileiros), a 14 de julho (em comemoração da República, da Liberdade e do povos americanos), a 7 de setembro, a 12 de outubro (descobrimento da América), a 2 de novembro (dia dos mortos) e a 15 de novembro.

Cuidavam-se de datas cívicas, históricas, de fraternidade, e uma de natureza moral,  sem nenhuma de conotação religiosa: respeitava-se a neutralidade religiosa do Estado e celebravam-se efemérides da história pátria ou mundial, e  uma da vida social que, direta ou indiretamente, todos os brasileiros achavam-se capazes de celebrar, fora de qualquer favoritismo religioso.

Há, por outro lado, favoritismo religioso em relação ao catolicismo na adoção, como feriados nacionais, das datas do Natal, da Páscoa e do Corpo de Deus. Eles devem ser eliminados, o que até hoje não aconteceu, muito menos por devoção da suposta maioria católica dos brasileiros, do que pelo apego à folga que eles propiciam nos dias de trabalho.

Para o Positivismo, a laicidade do Estado encarna um princípio cardeal que deve reger os governos, pelo qual se assegura a liberdade de consciência, que caracteriza o regime republicano. República, no Positivismo, equivale a Estado laico, particular em que, como em outros vários aspectos, o Positivismo acha-se em antagonismo frontal e irrenconciliável com o chamado reacionarismo, corrente de pensamento de origem religiosa, especificamente católico-romana, que pretende que o Estado se torne confessional, ou seja, adote um religião, a católico apostólico romana, e que, contra a liberdade de pensamento e de religião, pretende impor o catolicismo romano à sociedade, em uma tentativa de medievalização da modernidade e de anulação da laicização, fenômeno pelo qual nas sociedades modernas a presença da teologia é cada vez menor.

            São expressões notáveis do pensamento reacionário a Opus Dei, de âmbito mundial, e a TFP, de âmbito nacional: representam elas, como doutrina e projeto de sociedade, o oposto ao que aspira o Positivismo, portador de ideais de liberdade espiritual, de laicidade, de humanismo.
              

 

October 28

Universidade sem religião

 
          Universidade sem religião
28.X.2008
 
 (Carta a Carlos Ramalhete)
 Ilmo. Sr. Carlos Ramalhete: 
    Li o seu artigo "As raízes e seus ramos" , na Gazeta do Povo de hoje, 28 de outubro.
    As universidades apresentam, de fato, origem na teologia cristã, o que, todavia, nada significa em relação ao seu papel atual e à forma que devem ou podem adotar atualmente: de terem sido instituições teológicas, não resulta que devam adotar a teologia como credo.
   As universidades são instituições de ensino e de pesquisa, e não de doutrinação religiosa, de qualquer religião que seja. O lugar da religião é na igreja e no recesso do lar dos seus adeptos.  Não é papel do professor nem das autoridades universitárias, o de prestigiarem, enquanto agentes da universidade,  nem a sua religião nem nenhuma outra. São livres para fazê-lo, o quanto queiram, e na forma como entenderem, como privados, sem usar a sua condição funcional nem os recintos da universidade.
  Mesmo porque, a admissão da religião na universidade suscita a pergunta: qual religião admitir-se-á?
  Há inúmeros credos: o católico, o protestante, o batista, o evangélico, o judaico,o muçulmano, o budista, o positivista, o satanista, o politeico, o feiticista, o totemista.
   Todos eles serão professados na universidade ou adotar-se-á um ou mais de um? Haverá privilégio de religião  e discriminação? 
   Deve haver imagens religiosas e cultos nas universidades- cultos  xintoístas, budistas, ateus etc., desde que haja um único aluno ou professor ou funcionário adepto de qualquer um destes credos. Certamente , não é isto o que o senhor advoga: o senhor advoga, implicitamente, a adoção do cristianismo e, ironicamente, critica a "ditadura do laicismo", pregando a "ditadura do cristianismo".
  Não, definitivamente, não é isto que quero nem é isto que deve prevalecer, em universidade nenhuma, em Estado nenhum.
     Tais perguntas sequer devem-se formular, porque não se deve admitir nenhuma manifestação religiosa na universidade. Quem postula a religião na universidade, pretende, na verdade, impor a sua religião, presumivelmente, o catolicismo romano, sob o argumento de corresponder à confissão da maioria. E a minoria? Ela não existe, não conta?
    A nossa sociedade não é adolescente, não há revolta contra as origens do que dizemos prezar. Ao contrário, há um evidente sentido de maturidade na distinção dos papéis da universidade e da igreja; há um espírito de ensino e de pesquisa na primeira e de fé, na segunda, no exato sentido do dai a César o que é de César e a deus o que lhe pertence.
   Demais, se as pessoas prezam certos valores que por séculos estiveram ligados ao cristianismo, não são obrigadas a adotarem-no, por prezarem aqueles valores. Ninguém precisa de ser cristão para ser honesto, preferir a verdade, praticar a bondade, ser compassivo, fiel no casamento, não roubar, não matar etc., etc., etc.
  Os valores laicizaram-se, ou seja, passaram, felizmente, a prevalecer e a ser adotados pelo seu sentido humano, pelo seu resultado na vida social, e não mais em nome do sobrenatural e como dogmas do cristianismo.
 Laicidade; Estado sem religião; universidade sem religião; liberdade de religião; religião como assunto privado e a praticar-se na igreja e no lar: este é o caminho da maturidade e da concórdia sociais.
     
 
      Saúde e fraternidade.
   Arthur Virmond de Lacerda Neto.

               Leia aqui o artigo de Carlos Ramalhete:

             http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=822190&tit=

 


 

August 17

O homem solitário

                                                                                O homem solitário

                                                                                        2.VI.2005

 

Arthur Virmond de Lacerda Neto

 

            O homem solitário levava uma vida isolada e paupérrima no tocante a relações sociais: ele escassamente procurava os seus amigos, fraca ou nenhumamente mantinha vida social e rarissimamente era procurado, por quem fosse, para o que fosse e quando fosse.

            Festas de aniversário e de outros tipos, convescotes, bodas, batizados, jantares, correspondiam a eventos que, freqüentes na vida de terceiros, achavam-se ausentes da sua, que, circunscrita aos seus afazeres profissionais e  às atividades pessoais porque interessava-se e de que se ocupava, limitava-se ao ambiente humano a elas associado, sem incluir convívio com terceiros desligados de uns e outras, em uma rotina em que a sua vida de relação restringia-se ao meramente circunstancial. Convidado, acedia sempre ao convite: jamais, porém, o invitaram durante os largos anos da sua solidão que, aliás, consistia, em parte e também, precisamente nisto.

            Embora sozinho, nem sempre sentiu-se solitário: bastava-se, ao sentir-se acompanhado de si próprio. Sem ser autista, era auto-suficiente, traço que lhe recordava a descrição da mentalidade anglo-saxã, a cujo respeito lera em Camilo Desmoulins. Acostumou-se a achar-se na sua própria companhia, o que lhe evitou o sentimento de solidão até que ele lhe surgisse.

            A auto-suficiência levou-o, imediatamente, a um estado de inércia quanto ao cultivo de relações sociais e, em particular,  as dos seus amigos, de que, durante longo tempo, não necessitou e de que nenhuma falta padeceu.  Recordava-se da frase de S. Francisco de Assis: “De pouco tenho e deste pouco, pouco preciso”:  foi o seu mal, visto que, deixando de procurar a quem poderia fazê-lo, acabou, insensivelmente, por isolar-se e por ingressar em uma solidão que  havendo, de  começo, encarnado um estado de fato apenas, passou, em certo momento, a sê-lo, também, de espírito e de desconforto interior.

            Foi assim sempre, enquanto estudante e ao deixar de sê-lo: enquanto o foi, relacionou-se fácil e abundantemente  no convívio com os seus condiscípulos, o que representou-lhe uma verdadeira delícia existencial, embora não procurasse os seus amigos (exceto um único) fora do ambiente estudantil, ao contrário de muitos deles, que o faziam entre si; já ex-aluno, prosseguiu sem os procurar: a sua solidão constituiu-se como estado de fato ao perder a sua condição estudantil.

            Interrogou-se até que ponto o seu descaso por procurar os seus amigos configurava  um aspecto da sua natureza: respondeu a si próprio negando que ele lho representasse, porém admitindo que lhe equivalesse a um verdadeiro modo de vida.

            O  sentimento de solidão acometia-o por intervalos, em que, para dele refugiar-se, procurava os amigos, cuja companhia buscou ocasionalmente, conquanto vezes várias fracassadamente, o que desestimulou-o a novas tentativas o que, por sua vez, agravou-lhe o isolamento que o tornou, em larga medida, alheio ao quanto contém o convívio social: transformou-se em um excluído, para quem não houvera o que pudera haver.

            Incompreendia, a ponto de representar-lhe um verdadeiro mistério pessoal, que o angustiava, porque os outros eram procurados pelos amigos respectivos, enquanto, a ele,  ninguém o procurava, a despeito de facilmente relacionável: fora-lhe assim sempre. Suspeitou de que assim fosse devido aos traços peculiares da sua individualidade, o que sem demora excluiu como explicação, porquanto eles em nada constituíam obstáculo ao seu relacionamento com o seu semelhante; no máximo, induziam-no à inércia, o que explicava metade da sua situação, vale dizer, aquilo em que ela decorria dele, sem elucidar aquilo em que ela decorria dos outros, na medida em que todo relacionamento supõe bilateralidade.

Ter amigos equivale a ser  lembrado e procurado: era-o, de onde em onde, com uma rareza equivalente a um jamais: neste sentido, não tinha amigos e tampouco integrava nenhum círculo habitual de amigos comuns. Inexistiam-lhe companheiros, habituais e mesmo esporádicos: observava os outros em companhia recíproca e a si próprio na de ninguém, e assim transcorriam-lhe os dias, as semanas, os meses, os anos.

Descobriu-se profundamente solitário, o que julgou de todo em todo anormal e mesmo aberrante, na vida diversa,  nisto ao menos, da que concebera para si, em moço, e da do comum das pessoas. “A vida toma às vezes um rumo diferente do que se pensa”, ponderaram-lhe, certa feita, a propósito diverso, observação que  aplicou a si, a este. Enquanto o comum das pessoas usufruía de vida social, perplexava-o que ela inexistisse-lhe: o que para outrem equivalia a um aspecto da existência que natural e espontaneamente se apresentava, no caso dele representava-lhe o oposto disso. Fora teológico (era ateu), chamaria a isto de maldição diabólica.

Se os amigos nos ligam ao mundo (o que leu em um livro), e se este equivale à restante sociedade, viveu, por anos a fio, à margem e fora dela. Não correspondeu ao melhor amigo de ninguém e se devesse nomear o seu melhor amigo, nenhum nome enunciaria. Morresse, poucos disto saberiam; raros lamentar-se-iam; ninguém lhe sentiria a falta, exceto, provavelmente, uma só pessoa, que morreu.

            O círculo de conhecimentos pessoais (asseriram-lhe mais de vez) alarga-se mercê do relacionamento com  amigos que, por sua vez, propiciam  contacto com terceiros: era o que negava-se no caso dele, cujos amigos ignoravam-no e, ainda menos, criavam situações de contacto com pessoas comuns. Assistia aquele fenômeno verificar-se com os demais, na perplexidade de encarnar ele uma sua exceção, em cujos motivos era incapaz de atinar.

            Representava-lhe uma ironia existencial que, levando uma vida isolada e solitária, fora dos amigos, fosse, em contrapartida, pronunciadamente afetuoso com alguns deles e largamente sensível à amizade como fenômeno humano: mais sentiu-as e meditou sobre elas (e mesmo sobre elas escreveu), do que as viveu. Ansiava por ter amigos, ou amigo, um que fosse, que lhe preenchesse o vazio representado pela sua solidão: recordou-se, por vezes, de Diógenes Laércio, que andava pela Grécia em busca de um homem: andava ele em busca de um amigo.

            Acompanhava a lição de Ortega (no seu elogio  das virtudes da mocidade) de que  a solidão supera-se pela amizade, enquanto confiança e confidência, em um como repousar no amigo e sentir-se identificado com ele enquanto pessoa, e pelo amor correspondido:  era adepto do casamento como amizade especialmente profunda e particularmente afetuosa (aderira à opinião de André Maurois). Por ironia, conservava-se solteiro, a contragosto, o que qualificava de estado constituído e permanente de solidão, antes porque assim o sentisse do que por assim  concebê-lo racionalmente. Desejara casar-se desde os seus 19 anos, idade  na qual sentenciara que “um homem solteiro é um homem errado”, prolóquio a que se manteve fiel: fosse casado em uma boda feliz, e não seria solitário, ao menos não concebia que um casamento exitoso pudesse, por forma nenhuma, compreender nenhuma solidão. Mais avançado em idade, desinteressou-se pelo matrimônio: aspirava a ter companhia e a realizar-se afetivamente: à ausência da primeira e à frustração da segunda correspondiam-lhe, ao fim e ao cabo, a essência da sua solidão.

 

August 06

O amor entre dois homens

O amor entre dois homens

31.VII.2008

                                                                               Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                               arthurlacerda@onda.com.br

 

         Há quem descreia no amor entre dois homens e haja, por isto, desistido de protagonizá-lo. Trata-se de uma descrença resultante, certamente, da observação de situações alheias e, possivelmente, de decepções pessoais, cujo efeito é o da desesperança em relação a novos amores. Há, nisto, um pessimismo que os fatos desmentem ou, ao menos, mitigam.

         Em resultado da homofobia instalada como padrão psicológico nas sociedades ocidentais, dentre elas a brasileira, a maior parte dos homossexuais, até aqui, achou-se na impossibilidade de amar abertamente, ao mesmo tempo em que,  manifestando-se a sexualidade ao longo da vida e correspondendo a uma necessidade permanente, muitos gueis exerciam-na como expressão única da sua condição homossexual, o que lhes gerou  uma promiscuidade célebre, caracterizada pela pluralidade de parceiros, pela ausência de afetividade entre eles e pela busca exclusiva da volúpia: não podendo amar, restava-lhes o transar.

 As gerações pretéritas, e dentre as atuais, as dos indivíduos que contam, hoje, cerca de trinta anos para mais, foram condicionadas, pelo meio homofóbico, a reprimir a sua natureza, quero dizer, a frustrar a sua sexualidade e a privar-se de amar.

          Esta última particularidade resultou em que muitos homens não experimentaram o amor, não aprenderam a estabelecer compromissos afetivos a sério, não idealizaram uma vida a dois, não adquiriram o valor da fidelidade, não puderam estabelecer uma comunhão com quem amassem: da maioria dos integrantes destas gerações não se pode esperar relacionamentos sérios nem duradouros: em relação a eles, a descrença na felicidade a dois pode justificar-se.

         Todavia, o preconceito e a promiscuidade vem se alterando, rapidamente, nos últimos poucos anos: há menos homofobia e mais aceitação; de conseqüência, mais liberdade de ser homossexual, ou seja, de exercer a sua sexualidade como uma prática normal e sadia, psicológica e fisicamente, e de amar, como uma expressão da natureza emocional de cada um.

         Entre o amor heterossexual e o homossexual, não há diferença para mais do sexo dos envolvidos: em si, o fenômeno é rigorosamente igual. Em ambos, há atração, encantamento, carinho, anseio por compartilhar cada qual da vida do outro; em ambos, encontram-se os mesmos problemas: ciúme, traição, insegurança, desencanto, separações; em ambos, as mesmas virtudes: fidelidade, companheirismo, adaptação mútua, seriedade, realização afetiva, felicidade.

Nesta época de maiores aceitação e liberdade, os homossexuais, em especial os jovens, enfrentam menos problemas, desfrutam mais do seu corpo e (de longe o mais importante), muitos moços procuram realizar-se afetivamente. Daí multiplicarem-se os casais juvenis, antanho inexistentes, em que aos envolvidos repugna a promiscuidade e em que a volúpia é secundária, animados pela procura de uma relação estável e sincera com uma pessoa fiel, no ideal de vidas por partilhar, segundo as  preferências individuais de idade e temperamento.

Há, em curso, uma evolução dos costumes, por efeito de uma modificação das mentalidades e como causa de adaptações nas instituições, a exemplo do casamento guei, em perspectiva no Brasil e já adotado em outros países.

O amor entre iguais existe, já, entre os jovens e existirá, crescentemente, sobretudo entre eles e (conquanto em proporção menor) entre os mais velhos, o que vem provocando uma alteração bem-vinda e acelerada na psicologia dos homossexuais moços, face ao anseio de muitos deles pela afetividade e ao esforço pela sua realização, progresso importante  no sistema de valores vigente no meio guei: a felicidade de dois homens entre si corresponde a um objetivo cada vez mais alcançável e merecedor da tentativa dos interessados nele.       

July 01

As paradas gueis e o cristianismo

 

As paradas gueis

30.VI.2008

  arthurlacerda@onda.com.br

 

            Correspondem as paradas gueis a acontecimentos do alto significado sociológico.

            Por séculos a fio, sobretudo nos últimos oitocentos anos, o  cristianismo criou um condicionamento cultural segundo o qual a única forma aceitável e correta de sexualidade consistia na heterossexualidade procriadora. Toda  atividade sexual diferente desta, era  reprovada, o que incluía a homossexualidade e a bissexualidade (também a masturbação, a pornografia e a prostituição), sobre as quais, por um trabalho persistente nas populações submetidas à doutrinação cristã, reiterado ano após ano, década após década, século após século, criou a homofobia e a lesbofobia, como uma repulsa pela sexualidade em geral e o tabu a seu respeito.

            Nas sociedades cristianizadas, a sexualidade tornou-se assunto proibido; a homossexualidade, objeto de horror e asco; os homossexuais, vítimas de discriminação e preconceito.

            Tardou demasiadamente até que principiasse a deixar de ser assim; mesmo nas famílias desvinculadas do cristianismo, prevalecia a mentalidade por ele constituída. No Brasil, cerca de trinta anos atrás, a rede Globo, por meio do Fantástico, promoveu uma campanha cujo mote correspondia ao de que "sexo não é tabu": tratou-se de um primeiro passo no sentido da abertura das pessoas para a aceitação, sem reservas, de um aspecto crucial da natureza humana e da vida das pessoas.  Certos pais, entrevistados, declaravam que conversavam com os seus filhos sobre sexo, como exceções à maioria,  que evitava tal tema o mais possível. Passavam-se vidas inteiras, sem que a generalidade dos pais e mães tocasse nisto com nenhum dos seus filhos, ou, se o faziam, era superficial e envergonhadamente.

            Hoje, a sexualidade não corresponde mais a tema proibido; muitos pais conversam sobre ela, com os respectivos filhos, os jovens falam dela abertamente entre si e as escolas, com aulas de educação sexual, desempenham um importante papel, de esclarecimento e de informação.

            Desapareceu, em considerável medida, o tabu da sexualidade. Persiste, contudo, em proporção ainda alarmante, o estigma relacionado com a homossexualidade e com a bissexualidade.

            Os homossexuais correspondem a, pelo menos, 20% da população masculina; os bissexuais,  a, pelo menos, o dobro, considerada não a prática das pessoas, porém a sua inclinação, ou seja, os seus desejos e preferências, em regra ocultos ou frustrados, pelo temor do preconceito, causa, por sua vez, de infelicidades, dramas entre pais e filhos, frustrações e de neuroses; em suma, de sofrimento inútil.

            Embora a heterossexualidade corresponda a uma condição minoritária (40% face a 60% de homossexuais e bissexuais),  predomina, nos países ocidentais, o entendimento  de que a ela corresponde à única expressão correta e aceitável de sexualidade e de que a homossexualidade e a bissexualidade repugnam: o condicionamento cultural discrepa da realidade do ser humano; a mentalidade contraria a natureza.

            É impressionante que venha sendo assim por tanto tempo; que, por séculos a fio, perdurasse uma concepção da vida contrária à condição humana, resultado direto da influência do cristianismo, responsável, também,  pelas guerras de religião, pelo anti-semitismo, pelas fogueiras da Inquisição, em suma, por mortes, perseguições e discriminações que se foram sucedendo ao longo da história.

            Uma religião cujos efeitos são estes, é  maldita e odiosa, para mais de hipócrita, porquanto prega o amor entre os homens e produz o desprezo de muitos deles por outros.

            Dentro do condicionamento  católico e homofóbico, formou-se a mentalidade dos brasileiros. Por isto, o surgimento das passeatas gueis, a sua multiplicação por inúmeras cidades do Brasil, a adesão, a elas, de milhares de pessoas (parcela ínfima da população não heterossexual), exprime a necessidade que sentiram as vítimas do estigma de protestarem contra ele, de pugnarem pelo  respeito em substituição ao preconceito:  ninguém é obrigado a ser homossexual ou bissexual, nem a gostar de que os outros sejam-no; quem não gosta, não o seja, porém respeite os outros na sua condição de ser e na sua liberdade de fazer.

            Destinam-se, as paradas, ao público não heterossexual, como seus participantes, e à sociedade, em geral, como sua espectadora: elas permitem que os homossexuais e os bissexuais retirem-se da sua (relativa) clandestinidade para uma certa exposição e, por meio, dela, afirmem a sua condição sexual. Busca-se afirmar à sociedade preconceituosa que outras formas de sexualidade existem e que os seus praticantes merecem respeito, como qualquer ser humano o merece.

            Em si próprias, as paradas  nada contém de extraordinário nem contribuem para com os "direitos" dos homossexuais; indiretamente, elas concorrem para a criação de um condicionamento cultural em favor do respeito por estes: a pouco e pouco, elas acostumam as pessoas em geral, com a existência do fenômeno da homossexualidade e da dos homossexuais, o que favorece a  transformação da mentalidade, de preconceituosa, em indiferente ou respeitosa.

            Neste sentido, muito mais do que as paradas, colaboram enormemente as telenovelas, os filmes, os programas humorísticos, com os seus personagens homossexuais ou lésbicas: eles habituam as pessoas a uma espécie de convivência com o homossexual e com a lésbica que, assim, por alguma forma, passam a integrar-lhes o mundo como as demais pessoas, sem os diferenciar destas. A presença de tais personagens com tratamento igual ao dispensado às pessoas quaisquer, corresponde a uma forma de combater o preconceito pelo seu desuso.

            Infelizmente, a Idade Média ainda existe, na psicologia homofóbica de muitas pessoas, portadoras de sentimentos desumanos de desprezo e ódio por certos dos seus semelhantes. Felizmente,  vem ela declinando, com uma aceleração de que constituem sintomas a instituição do casamento guei em vários países do mundo, a reivindicação, explícita, no Brasil e não só, de faculdades legais em favor dos homossexuais, o surgimento de uma juventude homossexual livre no seu modo de viver e, para finalizar, as paradas gueis, justamente designadas por paradas da diversidade, por incluírem as expressões sexuais diversas da heterossexualidade. Nem é preciso acrescentar que tudo isto representa o desenvolvimento de costumes decorrentes de uma mentalidade  laica, inspirada no valor do respeito pelo ser humano e pela sua diversidade, e fora da teologia cristã.

                

May 30

O que penso dos brasileiros

              Dos brasileiros, penso isto:
         culturalmente, é um povo despreparado,em que o nível de cultura médio é muito baixo. Há desprezo pelo  hábito da leitura, o que leva a que o conteúdo intelectual das pessoas em geral, seja muito fraco. Uma conseqüência disto, é a degradação da Língua Portuguesa entre nós: um povo que não lê, não sabe nem o que deixa de aprender, nem a língua, ao que se soma, como agravante, um desleixo no uso do idioma, ou seja, o brasileiro sabe-a mal e não faz questão de usá-la corretamente. Ponto negativo.
 
       materialmente, do  ponto de vista do conforto material, é um povo caracterizado por acentuados desníveis econômicos: há muita pobreza, o que é lamentável, quer do Norte e Nordeste face ao Sul e Sudeste, quer dos ricos em relação aos pobres. Ponto negativo.
 
         do ponto de vista das qualidades da vida de relação, parece-me ser um povo sociável e receptivo; as pessoas aceitam o próximo, mesmo desconhecidos, e facilmente entram em relações cordiais com ele. Exceção: o povo de Curitiba.  Ponto positivo.
 
        moralmente, do ponto de vista das qualidades morais, como honestidade, senso de verdade,  retidão  de caráter, parece-me ser um  povo bem dotado, embora os valores, em geral, achem-se deprimidos entre nós, por conta da doutrinação marxista nas escolas e universidades, que visa a destruir os valores, acusados de burgueses e, por isto, de serem desprezíveis. Ponto positivo, em termos.
 
        do ponto de vista da aplicação aos estudos, é um povo relapso: os estudantes brasileiros não se dedicam a sério aos estudos, como uma missão ou como um papel social. Há facilitação de notas na maioria dos cursos e escasso aprendizado. Ponto negativo.
 
        do ponto de vista da educação, do senso de respeito pelo próximo, da gentileza, da urbanidade, somos conhecidos pela nossa falta de educação, em comparação com outros povos do mundo, o que confirmo, com a minha experiência pessoal em Portugal e na Espanha. Ponto negativo.
 
        Conclusão: ainda temos muito que melhorar.
May 29

"Positivismo" jurídico

Desinformação  jurídica: o “positivismo” jurídico

 

 

15.IX.2005

Arthur Virmond de Lacerda Neto, arthurlacerda@onda.com.br

 

                        Desinformação freqüentíssima é a em que incorre o pessoal jurídico: estudantes, doutrinadores e professores de Direito; advogados, juízes, promotores; mestrandos e mestres, doutorandos e doutores em Direito, identificam o Positivismo com o “positivismo” jurídico ou juspositivismo.

                        Positivismo significa a doutrina criada por Augusto Comte, que, autor também do termo, empregou-o para designá-la. A ela pertence, legitimamente, este vocábulo, que outras correntes adotaram, ou que lhes imputaram, como é o caso do “positivismo” jurídico ou juspositivismo. Desta designação analógica, resulta que os desavisados tratam a ambas como se correspondessem ao mesmo conteúdo, imputam ao Positivismo o que pertence ao “positivismo” jurídico, atacam aquele por conta deste, repugnam-se do primeiro por repugnarem-se do segundo.

            A expressão “positivismo” jurídico designa uma concepção própria e exclusiva do Direito, segundo a qual existe apenas o direito positivo, vale dizer, legislado, enquanto norma emanada do Estado, pelo que, no intuito de evitar-se o homonimato e a confusão que ele provoca, é aconselhável substituirem-se as designações de positivismo jurídico e de juspositivismo, pela de normativismo, que passo a empregar.

            A confusão entre o Positivismo e o normativismo é grosseira: salvo o seu infeliz homonimato, nada entre eles existe de comum, seja como doutrina, seja como influência de um sobre o outro, exceto a rejeição do direito natural, e ainda assim, como uma interpretação do primeiro e não como uma sua tese explícita.

            O Positivismo corresponde a uma doutrina filosófica, concebida por Augusto Comte, de que resultou a constituição do pensamento humano em estado de positividade, a criação da sociologia, o estudo das condições de existência das sociedades, a descrição da evolução histórica da Humanidade, a instituição de uma religião humanista e um projeto de  organização social.

            O normativismo designa uma doutrina jurídica, constituída por  João Austin, segundo a qual o Direito equivale, exclusivamente, à norma legislada.

            O Positivismo não se ocupa, absolutamente, do Direito, enquanto norma, enquanto doutrina, enquanto produto social, enquanto objeto de estudo, de interpretação, de doutrinamento. O normativismo ocupa-se, exclusivamente, do Direito, enquanto norma e enquanto objeto de estudo.

            O Positivismo corresponde à obra pessoal de Augusto Comte; o normativismo,  à  de Austin, de Bentham, de Kelsen e de outros doutrinadores.

            O Positivismo teve por precursores a filósofos e cientistas que Comte nomeia, a saber: Hume, Kant, Condorcet, de Maistre, Bichat, Gall, Bacon, Descartes, Leibnitz, Tomás de Aquino, Rogério Bacon, Dante, Aristóteles. O normativismo teve por precursores a juristas, como Gustavo Hugo, Thibaut, Duranton, Aubry, Troplong; teve por instituidor a João Austin e por epígono célebre, a João Kelsen.

            O Positivismo constituiu-se com base nos escritos de Comte, que se distribuem em três grupos: 1-  o dos escritos de juventude, de 1819 a 1826, em que ele dissertou sobre o Poder Espiritual, a evolução histórica da Humanidade,  um livro de medicina de Broussais, a reorganização social, os cientistas e as ciências.  2- o da fase intelectual, correspondente ao Curso de Filosofia Positiva, que  principiou a professar em 1824 e que publicou de 1830 a 1842, em que trata da matemática, da astronomia, da física, da química, da física, da biologia, da sociologia, da história da humanidade, do estado das sociedades suas contemporâneas, da tendência de evolução delas.    3- o da fase religiosa, em que publicou, de 1850 a 1856, o Sistema de Política Positiva, o Apelo aos conservadores, o Catecismo positivista, o tomo primeiro da Síntese subjetiva, cujos conteúdos correspondem à constituição da sociedade organizada segundo o seu pensamento, ao estudo do poder espiritual, da linguagem, da propriedade, da família, do governo, da religião, a uma súmula da religião da Humanidade, a um projeto de ação política, à filosofia matemática. Em momento nenhum, em nenhuma das suas obras tratou do direito enquanto doutrina, enquanto normas, enquanto legislação.

            O normativismo constituiu-se com base no livro de João Austin, A determinação do campo da jurisprudência; com base na escola da exegese, encarnada em Alexandre Duranton, Carlos Aubry, Frederico Rau, João Demolombe e Troplong; com base nos livros de matéria jurídica de Bentham; com base na Teoria Pura do Direito, de João Kelsen, e com base em outros autores. A produção jurídica de Bentham data de 1802, quando Comte contava quatro anos de idade; a de Austin, de 1832, quando Comte publicara os seus textos juvenis, em periódicos, e a filosofia matemática; a Teoria pura do Direito nenhum traço de Positivismo apresenta; as obras da escola da hexegese consistem na explicação do Código Civil francês do tempo. Jamais, em momento algum, nem Bentham, nem Austin, nem Kelsen nem os mentores da escola da exegese, assumiram-se como discípulos de Comte, como tampouco, em toda a bibliografia do Positivismo, existe a menor referência a eles, evidência de que trata-se de doutrinas que não apenas não se influenciaram, como ainda ignoraram-se.

            Comte jamais se ocupou de filosofia e da ciência jurídicas; o máximo que se encontra nas suas obras, é a indicação da necessidade de substituir-se a noção de direito, individual e egocêntrica, pela, social, de dever, sem que das suas palavras possa-se deduzir, direta ou indiretamente, a doutrina do normativismo em qualquer dos seus aspectos. Em parte alguma das obras dos seus discípulos encontra-se a mais superficial manifestação de normativismo, a menos que se repute normativista quem reconheça a necessidade de leis escritas,  originárias do Estado e de obediência necessária: neste sentido, é normativista mesmo o mais acirrado anti-normativista.

            Percorram-se as obras de Miguel Lemos, de Teixeira Mendes, de Ivan Lins, de Emílio Littré, de Gregório Wiroubouff, de Pedro Laffitte; percorram-se as dezenas de volumes da Revue Occidentale: em momento algum, encontrar-se-á nelas qualquer elemento normativista. De raro em raro, encontrar-se-ão referências ao direito enquanto noção a que o Positivismo contrapõe a de dever.

            Ora, o normativismo adota como princípios: 1-  deve-se tratar o direito como fato e não como valor; 2- o direito vigora pela imposição, 3- o direito corresponde a textos legislativos,  4- a norma corresponde a um comando imperativo, 5- existe um sistema completo e coerente de normas,  6- a hexegese é meramente declaratória do conteúdo da lei,  7- deve-se obediência estrita à lei. Nada disto se encontra nos textos de Comte, nada disto corresponde aos seus temas.

            Entre os temas de Comte e os do normativismo não existe nenhuma coincidência: Comte escreveu sobre matérias alheias às dele, que ocupou-se de temas alheios aos dele; sequer o uso do termo positivismo decorreu de uma analogia com o Positivismo: a expressão “positivismo” jurídico resultou da obra de Gustavo Hugo, “Tratado do direito natural como filosofia de direito positivo”, de 1798 (ano do nascimento de Comte) e da qual João Austin adotou a  expressão “direito positivo”, como subtítulo (A filosofia do direito positivo) da sua obra.

            Em suma:

                   1- inexiste qualquer influência do Positivismo sobre o normativismo e vice-versa nem decorre o segundo do primeiro, direta ou indiretamente; no máximo, poderá ter havido alguma influência meramente individual, do primeiro, em obras de autores adeptos do segundo, porém jamais quanto à doutrina própria deste, no sentido de aproximá-las,

2- resultou  cada qual de predecessores e de instituidores diferentes;

3- tratam ambos de temas redondamente distintos;

4- não há identidades  entre ambos, salvo na sua comum recusa do direito natural;

5-coincidem ambos apenas em uma infeliz homonomínia, que cumpre erradicar mediante a conservação do termo Positivismo para o seu legítimo titular e a vulgarização da designação de normativismo, em substituição às expressões “positivismo” jurídico e juspositivismo.

                        Autor de um excelente estudo histórico e dogmático do normativismo, assim esclarece Norberto Bobbio: “A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico [...] em suas origens [...] nada tem a ver com o positivismo filosófico – tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge na França. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural” (O positivismo jurídico, N. Bobbio, página 15), “embora no século passado [XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico”, o que mantém a distinção entre Positivismo e normativismo e, ao afirmar que alguns adeptos do normativismo eram-no do Positivismo, assere, indiretamente, que nem todos os filiados ao primeiro, eram-no ao segundo  e vice-versa e que, portanto, inexiste uma relação de inerência entre ambos.

            Aos temas do Positivismo  acha-se ausente, de todo em todo, o direito, enquanto regra, enquanto objeto de hexegese, enquanto objeto de doutrinamento, enquanto objeto de legislação. As únicas referências, em toda a obra de Comte, ao direito, são ligeiras, limitam-se a breves linhas e correspondem à afirmação da necessidade de substituir-se o conceito de direito  pelo de dever.

            Esclarecedoramente, explica Bobbio, quanto ao normativismo: “O momento ideológico tem, enfim, uma importância notável junto aos juspositivistas alemães da segunda metade do século transcorrido, que sofreram  a influência da concepção hegeliana do Estado. Segundo esta concepção (dita do Estado ético), o Estado não tem  um puro valor técnico,não é um simples instrumento de realização dos fins dos indivíduos (como é no pensamento liberal), mas um valor ético, é a manifestação suprema do Espírito no seu devir histórico e portanto é ele mesmo o fim último  ao qual os indivíduos estão subordinados. É evidente que tal modo de entender o Estado não é uma teoria, mas uma ideologia, visto que descreve não o Estado assim como ele é, mas como se desejaria que fosse. Ora, tal concepção (que foi chamada de estatolatria, porque é uma verdadeira adoração do Estado), encontra confluência no juspositivsmo alemão que, desse ponto de vista, deve ser considerado também como uma ideologia.”

            Adiante: “[...] o positivismo jurídico foi considerado como uma das causas que provocaram ou favoreceram o advento dos regimes totalitários europeus e,em particular, do nazismo alemão.

            É natural que uma crítica deste gênero, que queira denunciar as conseqüências moral e socialmente negativas do juspositivismo (a este propósito se falou polemicamente de uma reductio ad Hitlerum de tal doutrina), haja tido na opinião pública uma ressonância muito maior do que a crítica conduzida contra o seu aspecto científico”.

            Atenção, pessoal jurídico e demais leitores: quem conduziu à estatolatria, à adoração do Estado, aos regimes totalitários europeus, ao nazismo alemão, foi o normativismo, o assim chamado “positivismo” jurídico, influenciado por Hegel, e não o Positivismo de Comte, doutrina de liberdades, francamente contrária à adoração do Estado e a todas as formas de totalitarismo.

             Não confundam o normativismo com o Positivismo!

            Saibam, de uma vez por todas, que o Positivismo não é o juspositivismo! 

            Aprendam, finalmente, que o Positivismo é uma doutrina sociológica e filosófica, inteiramente alheia ao normativismo!

            Quem acusa o Positivismo de exaltar o Estado, de impor submissão incondicional à lei, de consagrar os despotismos, de haver conduzido ao nazismo, (a) confunde, estupidamente, doutrinas diferentes, (b ) revela ignorância, (c) calunia, odiosamente, a doutrina de fraternidade e de liberdade que é o Positivismo e  (d) não sabe o que diz.

           

            Augusto Comte e João Austin conheceram-se pessoalmente, por intermédio de João Stuart Mill, algumas semanas antes de 23 de dezembro de 1843, segundo informação epistolar daquela data, em que o primeiro participava ao último haver recebido visita do segundo. Ao retribuir-lha, o filósofo travou relações com a mulher de Austin, Sara, com quem carteou-se várias vezes, em 1843 e 1844.

            Certa passagem de uma das missivas de Sara Austin mereceu, de Comte, reprodução no prefácio do tomo primeiro da Política Positiva (página 21). A missivista tratava do papel atribuído  pelo filósofo às mulheres, no seu Discurso sobre o conjunto do Positivismo: “Sobre esse assunto, não há senão o senhor. Os outros, ou dão à mulher uma posição subalterna, subordinada às necessidades materiais do homem, ou atribuem-lhe uma fora da sua natureza e dos seus instintos. Só o senhor sabe combinar a sua dignidade moral e intelectual como companheira, com a sua natureza física e moralmente dependente. Enfim, o senhor concebe o laço conjugal , que encerra submissão e ascendente, pureza e ternura”.

            Aos 20 de julho de 1844, Comte escrevia a João Austin,  sobre o seu “A determinação do campo da jurisprudência”: “...li-o com um profundo interesse; além de muito felizes apreciações parciais, entre elas a de Hobbes, observei nele, especialmente, luminosas discussões sobre a doutrina da  utilidade geral, sobre a necessidade intimamente sentida de uma larga e sã instrução popular, sobre a exata análise da soberania etc.;sem falar, aliás, do programa final que apresenta, pela primeira vez, creio, sobre o corpo inteiro do direito, uma opinião judiciosamente sistemática, cuja realização normal é muito lamentável que não haja ainda se verificado. O sentimento contínuo de uma perfeita lealdade e de um verdadeiro amor do bem público sustentam, aliás, facilmente, a atenção prolongada que exige tal leitura.”

            Dois dias após, escrevia à mulher do jurista: “Já testemunhei ao senhor Austin o quanto satisfez-me esta interessante produção de um espírito direito, de um caráter leal e de um coração devotado, em que encontram-se, a vários respeitos, tantas discussões notáveis e judiciosas apreciações. É lamentável que o programa final, que indica, pela primeira vez, creio, uma concepção tão felizmente sistemática do conjunto do direito, não se haja ainda podido realizar convenientemente”.

            Aludia à codificação, nos termos em que Austin a propunha. Embora, portanto, Comte conhecesse a obra fundadora do normativismo e reconhecesse-lhe méritos, não se tornou um seu adepto e, sobretudo, não incorporou à sua obra os princípios dela.

            Representaria o normativismo uma expressão do Positivismo? A resposta é certíssima: não, porquanto pertencem a âmbitos heterogêneos do pensamento humano, porque o teor do primeiro não decorre do conteúdo do segundo; porque este é historicamente posterior àquele, quanto às obras de Bentham e de Austin; porque, quando coevos, as obras normativistas e as de Comte versavam sobre temas reciprocamente estranhos; porque o normativismo constituiu-se como corpo doutrinário autônomo, que principiou antes de Comte produzir as suas obras e que desenvolveu-se fora delas.

            Representaria o Positivismo uma expressão do normativismo? A resposta é certíssima: não; prova-o o conteúdo das obras de Augusto Comte. Quem duvidar da resposta, leia-as.

            Em suma: a associação, corriqueira no Brasil, entre o Positivismo e o normativismo, simplesmente não existe.

 

 

O positivismo jurídico. Norberto Bobbio. Ícone Editora, São Paulo, 1996.

Revue Occidentale. Paris, 1898 e 1899.

May 11

Seis meses sem o Adriano

           

                          Seis meses sem o Adriano (segunda versão)

2.IV.2008

                                                          

                                                                                              Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                                                arthurlacerda@onda.com.br

 

            Há seis meses (aos 2 de outubro de 2007), o Adriano morreu. Há seis meses recordo-me dele em todos os dias e em todos os dias penso nele, como pensei em  quase todos, durante os dois anos em que durou-nos a amizade.

            Pus luto pesado por 94 dias (preto de alto a baixo) e aliviado por mais 29 (preto com mistura de outras cores).  Embora, após os 123 dias, tirasse o luto, permaneceu-me o sentimento de tristeza e de perda.

            Com o volver das semanas, o meu pesar e a minha consternação foram se aliviando; não se aliviou, contudo, o não lhe aceitar a morte, de que nada me consola. Procuro alguma reflexão ou algo que me console ou me convença a aceitar-lhe a morte, e nada encontro.

             Talvez apenas o carinho das pessoas me pudesse confortar, e foi o que pouco tive. Sofri-lhe a morte quase totalmente sozinho.

            Muitas vezes, perplexo-me com o fato, em si, da morte dele; por vezes, não acredito em que ela se haja verificado. Entristece-me a juventude com que ele morreu, aos apenas 24 anos. Em outros momentos, gostaria de conversar com ele, de repetir-lhe o que lhe disse reiteradamente: que tencionava ajudá-lo, no que pudesse, até a vida dele tomar um rumo favorável, com trabalho e estudos.

Por vezes, flagro-me a conversar com ele, em pensamento: desejaria que ele pudesse ouvir-me; se o pudesse, gritaria muito alto, a dizer-lhe: “Adriano!!! Estou aqui!!! Não me esqueço de você!!!”. Dir-lhe-ia, também, o que lhe disse, ele na Espanha: "Volte, volte, volte!!!". Após um ano e meio, o tempo mais longo da minha vida, ele regressou e revimo-nos. Há seis meses, ele partiu e não regressará.

            Em outra ocasião, ele ainda na Espanha, disse-lhe que a minha vida mudara, por causa dele. "Para melhor?", indagou-me, ao que lhe rispostei: "Sim, para melhor". Agora, a minha vida mudou, novamente, e sequer é preciso perguntar-se-me se para melhor ou para pior.

            Em ainda outros momentos, recordo-me de cenas, de diálogos, de situações que houve entre nós, na saudade de instantes, banais alguns, significativos outros, e que, todos, hoje, representam as reminiscências que dele conservo.

            Com a perda da sua vida, perdeu a minha, uma parte do seu sentido, aquela  em que ele correspondeu-me à pessoa mais importante de meados de 2005 a 2 de outubro de 2007; aquela em que eu futurava a minha com a presença dele; aquela em que eu vinha fazendo e prosseguiria a fazer tudo o que pudesse por ele, sem cogitar de retribuições, que jamais pretendi, e a despeito de algumas suas atitudes censuráveis para comigo, que relevava, como próprias da imperfeição humana, com uma paciência própria do que eu sentia por ele.

            Se, quando nos conhecemos, em uma tarde de junho ou julho de 2005, dissessem-me que ele morreria, não acreditaria nisto. Era a última pessoa cuja morte esperaria, a única, cuja morte jamais aceitaria, e foi ele a única que morreu, dentre quantos eu conhecia, enquanto durou-nos a amizade: durante pouco mais de dois anos, ninguém me morreu; quando alguém morreu-me, foi ele. Já não temo mais a morte, a de ninguém.

            É difícil, difícil demais, alguém ter uma pessoa, com carinho e amizade, preocupação e generosidade, ansiedade e paciência (tudo intensamente), quase como um ideal de vida e, de súbito, inesperadamente, perdê-lo. O que, antes, foram-me emoções várias, agora, é-me desespero por não o poder rever jamais.

             A morte dele corresponde ao único acontecimento verdadeiramente dramático da minha vida, a um horrível e a um consternador que não sei exprimir por palavras. Com ele, morreu uma parte de mim próprio.

            Conservo o passaporte, o relógio e um autógrafo seus como relíquias: as relíquias são-no, para quem as considera como tais, por memória da pessoa ou do fato a que se referem. Nelas, conservo uma parte do Adriano. Preferiria não as ter, e  tê-lo.

            Com emoção, recordo-me do seu corpo, no caixão em que o depositaram: jamais imaginei que, um dia, vê-lo-ia  morto e que, um dia, comparecer-lhe-ia ao funeral. Com igual emoção, recordo-me dos instantes, breves, em que lhe transportei o caixão à tumba: jamais imaginei que, um dia, carregaria o caixão do Adriano.

             Fixei-lhe, no túmulo, eu próprio, uma placa: “Adriano  Foi uma parte da minha vida. Saudades do Arthur”.

            É macabro, porém é sincero: sou-lhe saudoso do guardamento:  foi a derradeira vez em que o vi; foram os últimos momentos em que tive, diante de mim, o Adriano.

             Desejava que a nossa amizade se perpetuasse e que ele correspondesse, ao longo das nossas vidas, a uma pessoa do meu mundo: ele prossegue no meu mundo, não mais como uma pessoa presente, porém, infelizmente, como uma memória do meu passado. 

 
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